Considerando a orgânica da Direcção-Geral do Consumidor estabelecida pelo Decreto Regulamentar 57/2007, de 27 de Abril, que definiu a missão, as atribuições e a organização interna da Direcção-Geral do Consumidor;
Considerando o disposto na Portaria 536/2007, de 30 de Abril que definiu a estrutura nuclear da Direcção-Geral do Consumidor e as competências das unidades orgãnicas nucleares aí estabelecidas;
Considerando que o cargo dirigente de Director de Serviços da Direcção de Serviços dos Assuntos Internacionais e de Segurança do Consumo da Direcção-Geral do Consumidor nunca foi provido, não obstante ter decorrido um período de tempo considerável desde a definição da estrutura interna da Direcção-Geral do Consumidor;
Considerando que a licenciada Fernanda Maria dos Santos Ferreira Dias possui as qualificações e a experiência profissional para exercer, em regime de substituição, o cargo de Directora de Serviços dos Assuntos Internacionais e de Segurança do Consumo da Direcção-Geral do Consumidor, como o demonstra o currículo anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante;
Nomeio, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 7.º, 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a licenciada Fernanda Maria dos Santos Ferreira Dias, técnica superior da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Directora de Serviços dos Assuntos Internacionais e de Segurança do Consumo da Direcção-Geral do Consumidor.
Lisboa, 7 de Setembro de 2010. - A Directora-Geral, Teresa Moreira.
Nota curricular
Fernanda Maria dos Santos Ferreira Dias, nascida em 22.01.1969, licenciada em Relações Internacionais pela Universidade Técnica de Lisboa e mestranda da mesma Universidade, funcionária do Ministério dos Negócios Estrangeiros desde 1991, responsável por assuntos europeus nos temas das relações externas e mercado interno europeu, onde se destaca nomeadamente a sua participação nos trabalhos de diversos grupos europeus durante as Presidências Portuguesas do Conselho de 1992 e 2000. Neste Ministério desempenhou o cargo de Chefe de Divisão de 1999 a 2004. Foi perita nacional destacada na Comissão Europeia, em Bruxelas, entre 1997 e 1999, e Conselheira Técnica Principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, entre 2004 e 2010. Nesta Representação Permanente, foi responsável pelos domínios da competitividade/mercado interno, política de consumidores e turismo, tendo representado Portugal e conduzido diversas negociações de legislação comunitária. Ainda neste contexto, presidiu a vários grupos de trabalho europeus durante a Presidência portuguesa do Conselho de Ministros da União Europeia em 2007. De 1991 a 2004 integrou a rede de conferencistas da Comissão Europeia «Team Europe» tendo proferido palestras em temas europeus.
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