Despacho (extracto) 14740/2010, de 24 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Fonte: Diário da República n.º 187/2010, Série II de 2010-09-24.
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Data:
2010-09-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Autorização de concessão de licença sem vencimento de longa duração do inspector-adjunto João Diogo Cavaca Gil
Despacho (extracto) n.º 14740/2010
Por despacho de 18-08-2010, do Director Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foi autorizada, nos termos do artigo 78.º do Decreto-Lei 100/99, de 31.03, alterado pelo Decreto-Lei 169/2006, de 17.08, licença sem vencimento de longa duração, com início em 01.09.2010, ao Inspector Adjunto, João Diogo Cavaca Gil, do mapa de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Lisboa, 20 de Setembro de 2010. - O Chefe do Departamento de Gestão e Adm. de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.
203713497
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1188682.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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2006-08-17 -
Decreto-Lei
169/2006 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera os regimes jurídicos constantes dos Decretos-Leis n.os 41/84, de 3 de Fevereiro (instrumentos de mobilidade nos serviços da Administração Pública), 259/98, de 18 de Agosto (duração e horário de trabalho na Administração Pública), 100/99, de 31 de Março (férias, faltas e licenças), 331/88, de 27 de Setembro (subsídio de alojamento), 236/99, de 25 de Junho (regime de contrato e voluntariado nas Forças Armadas), e 323/95, de 29 de Novembro (sistema poupança-emigrante).
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