Despacho 14685/2010, de 23 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia do Norte
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Fonte: Diário da República n.º 186/2010, Série II de 2010-09-23.
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Data:
2010-09-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço do licenciado Manuel António Pinho Moreira da Silva no cargo de Chefe de Divisão de Administração Industrial
Despacho 14685/2010
Por meu despacho de 12 de Agosto de 2010, nos termos e para os efeitos do artigo 23.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, renovo a comissão de serviço, do titular do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, Licenciado Manuel António Pinho Moreira da Silva, como Chefe de Divisão de Administração Industrial, da Direcção de Serviços da Indústria e dos Recursos Geológicos desta Direcção Regional da Economia do Norte. (Não carece de fiscalização prévia do T. C.)
Porto, 06 de Setembro de 2010. - O Director Regional, Manuel Humberto Gonçalves Moura.
203707121
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1188420.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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2010-04-28 -
Lei
3-B/2010 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.
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