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Aviso 18700/2010, de 21 de Setembro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalhos por tempo indeterminado para assistentes operacionais (17 auxiliares de acção educativa)

Texto do documento

Aviso 18700/2010

Em cumprimento do disposto na alínea b) n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 Fev., no uso da competência própria conferida pelo artigo 68.º n.º 2, alínea a) da Lei 169/99, de 18 Set., na redacção da lei 5-A/2002, de 11 Jan., torno público que foram celebrados os seguintes contratos de trabalho por tempo indeterminado, nos termos do artigo 117.º, n.º 2, alínea b) da lei 12-A/2008, de 27 Fev.:

Com inicio no dia 13 de Setembro de 2010, com as candidatas classificadas em 1.º a 17.º lugares, respectivamente, Célia Maria Caixeiro Rodrigues da Silva, Ana Paula Marques Fernandes dos Santos Brás, Sara Cristina Gaspar Marques Silva, Júlia Maria Jesus Marques Ribeiro, Laura Maria Gomes Ribeiro Almeida, Sónia Marisa Marques Pedro Morgado, Isabel Maria Gonçalves Martins Monteiro Carreira, Sónia Susana Fernandes Boto, Cândida Antónia Caixeiro Lacão Silva, Maria Cilinia Barreiros da Silva Condeço, Ana Cristina Saraiva Rodrigues Pinheiro, Lília Maria Marques de Oliveira, Maria João Mendes Velez, Rosa Cândida Gomes Iria, Maria Esperança Coelho Pereira Matos Pires, Célia Maria Lopes Inácio e Irene Martins de Matos Dias, para o exercício de funções na Categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória dois e nível dois, no âmbito do procedimento para constituição de reservas de recrutamento em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado de dezassete postos de trabalho para a categoria de assistente operacional (Auxiliar de Acção Educativa).

Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º, n.º 3, da lei 98/97, de 26 Agosto.

Em 09 de Setembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Vítor Miguel Martins Arnaut Pombeiro.

303684394

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1188124.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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