Em cumprimento do disposto na alínea b) n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 Fev., no uso da competência própria conferida pelo artigo 68.º n.º 2, alínea a) da Lei 169/99, de 18 Set., na redacção da lei 5-A/2002, de 11 Jan., torno público que, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, nos termos do artigo 117.º, n.º 2, alínea b) da lei 12-A/2008, de 27 Fev.:
Com inicio no dia 16 de Agosto de 2010, com o candidato primeiro classificado, António João Paixão Madeira de Almeida, para o exercício de funções na Categoria de Assistente Operacional (área de serralheiro), posição remuneratória dois e nível dois, no âmbito do procedimento concursal comum para a contratação por tempo indeterminado de dois assistentes operacionais (serralheiro e electricista) da carreira geral de Assistente Operacional, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 113, de 14 de Junho de 2010.
Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º, n.º 3, da lei 98/97, de 26 Agosto.
Em 09 de Setembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Vítor Miguel Martins Arnaut Pombeiro.
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