Despacho (extracto) n.º 14586/2010
O planeamento estratégico para o triénio de 2010-2013 determinou a necessidade de reorganização de algumas unidades orgânicas da Autoridade Nacional de Protecção Civil, aprovadas pelo Despacho 9390/2007, de 1 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de Maio, com as alterações introduzidas pelos Despachos n.º 9367/2008, de 11 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de Abril, n.º 19714/2008, de 15 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 24 de Julho, n.º 11976/2009, de 12 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 19 de Maio e n.º 13922/2010, de 24 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 2 de Setembro;
Por força do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a comissão de serviço dos titulares dos cargos dirigentes cessa por força da reorganização das unidades orgânicas, salvo se a mesma for expressamente mantida;
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, determino:
a) O Núcleo de Apoio Técnico e Relações Internacionais, a que se refere o artigo 18.º do Despacho 13922/2010, de 24 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 2 de Setembro, sucede nas competências do Núcleo de Apoio Técnico a que se refere o artigo 18.º do Despacho 9390/2007, de 1 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de Maio;
b) O Núcleo de Sensibilização, Comunicação e Protocolo a que se refere o artigo 18.º-A do Despacho 13922/2010, de 24 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 2 de Setembro, sucede nas competências do Núcleo de Sensibilização, Comunicação e Protocolo a que se refere o artigo 1.º do Despacho 9367/2008, de 11 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de Abril;
c) A manutenção das comissões de serviço, em regime de substituição, dos seguintes titulares de cargos de direcção intermédia de 2.º grau:
1) Chefe de Núcleo de Apoio Técnico e Relações Internacionais - licenciada Ana Isabel Oliveira de Freitas Lourenço Martins;
2) Chefe de Núcleo de Sensibilização, Comunicação e Protocolo - licenciado Luís Filipe de Noronha e Távora.
O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
Carnaxide, 24, de Agosto de 2010. - O Presidente, Arnaldo Cruz.
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