Despacho (extracto) n.º 14539/2010
Nomeação para o cargo de Dirigente Intermédio de 2.º grau - Chefe do Núcleo de Gestão Patrimonial, da Direcção Nacional de Recursos de Protecção Civil, da Autoridade Nacional de Protecção Civil.
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, prevê, no n.º 4 do seu artigo 2.º, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau seja efectuado por selecção de entre trabalhadores com quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Considerando que o júri, na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, propôs a nomeação do candidato admitido, Licenciado Rui Pedro Oliveira Machado por reunir as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover;
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, nomeio em comissão de serviço, e pelo período de três anos, o Licenciado Rui Pedro Oliveira Machado para o cargo de Chefe do Núcleo de Gestão Patrimonial, da Direcção Nacional de Recursos de Protecção Civil.
A presente nomeação tem efeitos à data da assinatura do despacho.
Assinado em 13 de Setembro de 2010. - O Presidente, Arnaldo Cruz.
Síntese curricular
Nome: Rui Pedro Oliveira Machado
Data de Nascimento: 16-10-1975
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações Literárias
2001 - Licenciatura em Economia e Finanças na Universidade Fernando Pessoa, com a média final de catorze valores.
Formação
2009 - Frequência de curso "Workshop Prático da Contratação Pública", ministrado pelo INA - Instituto Nacional de Administração, I. P., no período de 1 a 3 Junho de 2009, com uma duração de 21 horas.
2009 - Frequência de seminário sobre "Gestão e Acompanhamento de Empreitada à Luz do Novo CCP (Código dos Contratos Públicos)", ministrado pelo INA - Instituto Nacional de Administração, I. P., no dia 26 de Janeiro de 2009, com uma duração de 7 horas.
2008 - Frequência de curso sobre "O Novo Regime da Contratação Pública - Aspectos Fundamentais", ministrado pelo INA - Instituto Nacional de Administração, I. P., no dia 9 de Maio de 2008, com uma duração de 7,5 horas.
2006 - Frequência de curso sobre "Regime de Despesas Públicas", realizado no Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, no período de 03 a 10 de Maio de 2006, com a duração total de 21 horas.
2005 - Frequência de formação profissional sobre "Auditoria nos serviços Públicos", ministrado pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, no período de 07 a 10 de Novembro de 2005, com a duração total de 24 horas.
2004 - Frequência de curso sobre "Contabilidade Pública - Gestão e Controlo Orçamental", que decorreu no período de 25 de Novembro a 13 de Dezembro de 2004, com a duração de 44 horas, ministrado pelo CENFOP - Centro de Estudos e de Formação Profissional.
2004 - Frequência do curso "Execução e Coordenação de Projectos de Inventariação", ministrado pela GEDI (Gabinete de Estudos e Divulgação Informática, SA), no período de 26 a 29 de Outubro de 2004, com aproveitamento, num total de 26 horas.
Experiência Profissional
2003 - Em 05 de Março de 2003 nomeado Técnico Superior de 2.ª Classe do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, desempenhando funções na Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial.
2007 - Desde 2 de Abril de 2007, exerce o cargo, em regime de substituição, de Chefe do Núcleo de Gestão Patrimonial, da unidade de Recursos Humano e Financeiros da Autoridade Nacional de Protecção Civil, com competências nas seguintes áreas:
Projectos desenvolvidos mais relevantes
Modernização da frota automóvel da ANPC;
Responsável jurídico e financeiro pela aquisição do Centro Táctico de Comando - CETAC, que é uma estrutura operacional móvel de elevada valia para o sistema de protecção e o socorro nacional;
Responsável pela coordenação do projecto de reequipamento dos Comandos Distritais de Operações de Socorro;
Responsável pela aquisição e constituição de uma Reserva Estratégica de Emergência, composta, entre outros, por um campo de desalojados apto a albergar 1.500 pessoas;
Elaboração de candidaturas ao QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional;
Membro do júri de concursos públicos com publicidade internacional.
2008 - Em 15 de Julho promovido na categoria a Técnico Superior de 1.ª Classe na respectiva carreira independentemente de concurso, por lhe ter sido atribuída a menção de excelente na avaliação.
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