Aviso (extracto) 18078/2010, de 13 de Setembro
Nomeação em regime de substituição da técnica superior Teresa Alexandra Veiga Laranjeira, no cargo de chefe da Divisão Municipal de Gestão Urbanística
Aviso (extracto) n.º 18078/2010
Nomeação em regime de substituição
Torna-se público de que o Sr. Vice-Presidente da Câmara, por despacho de 2010/08/16, nomeou em regime de substituição, a Técnica Superior, Teresa Alexandra Veiga Laranjeira, no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Gestão Urbanística, com efeitos a 16 de Agosto de 2010, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20.04, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07.06, conjugado com o artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15.01, republicado pela Lei 51/2005, de 30.08, considerando a vacatura do respectivo lugar.
Paços do Município de Vila Franca de Xira, 1 de Setembro de 2010. - Por subdelegação de competências do Vereador dos Recursos Humanos, a Directora do Departamento de Administração Geral, Dr.ª Maria Paula Cordeiro Ascensão.
303649604
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1186567.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
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