I - Através do Aviso 7922/2010 (2.ª série), de 20 de Abril, publicitado no jornal "Correio da Manhã" e divulgado na Bolsa de Emprego Público em 5 de Maio de 2010, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau de director de serviços de contabilidade da 5.ª Delegação do mapa de pessoal dirigente da Direcção-Geral do Orçamento.
II - Concluído o respectivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de director de serviços de contabilidade da 5.ª Delegação, do mapa de pessoal dirigente da Direcção-Geral do Orçamento, o licenciado em Organização e Gestão de Empresas Filipe Jorge Dores Lopes Alves com os seguintes fundamentos:
1 - Possui responsabilidade comprovada para cumprir as atribuições conferidas pelo artigo 10, da Portaria 346/2007, de 30 de Março, à 5.ª Delegação;
2 - Detém comprovada experiência nas áreas de elaboração de informações relativas à análise de projectos de diplomas, alterações orçamentais, de mapas de apoio aos relatórios inerentes aos projectos de orçamento e análise e acompanhamento das alterações orçamentais;
3 - Possui experiência no controlo da execução orçamental e na utilização das diversas aplicações informáticas e verificação da base de dados orçamental;
4 - Demonstrou possuir capacidade de liderança, gestão, inovação e motivação de equipas, para efectuar e promover trabalho em equipa, capacidade de análise e de planeamento e espírito de iniciativa orientado para resultados.
III - A presente nomeação, que tem cabimento orçamental no orçamento de funcionamento da Direcção-Geral do Orçamento para 2010, produz efeitos a 1 de Setembro de 2010.
IV - Conforme o disposto no artigo 21.º, n.º 10, do Estatuto do Pessoal Dirigente, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.
Lisboa, 6 de Setembro de 2010. - A Directora-Geral do Orçamento, Maria Eugénia Melo de Almeida Pires.
Nota curricular
Filipe Jorge Dores Lopes Alves, natural de Setúbal, nascido em 18 de Outubro de 1975, licenciado em Organização e Gestão de Empresas (Vertente Económico-financeira) pela Universidade Moderna - Pólo de Setúbal.
Possui diversa formação nas áreas do Orçamento do Estado e Conta Geral do Estado, Auditoria e Plano Oficial de Contabilidade Pública.
Membro da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.
2010 - Participação, enquanto formador, no Programa Integrado de Cooperação e Assistência Técnica em Finanças Públicas
Setembro de 2009 - Designado pelo Senhor Ministro de Estado e das Finanças delegado da Direcção-Geral do Orçamento no Conselho Administrativo da Provedoria de Justiça
Março de 2008 - Técnico superior de orçamento e conta especialista da carreira de técnico superior de orçamento e conta.
Desde Novembro de 2007 - Nomeado, em comissão de serviço, no cargo de Chefe de Divisão de Contabilidade de Acompanhamento do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional da 4.ª Delegação.
Abril a Novembro de 2007 - Chefe de divisão de Contabilidade, em regime de substituição, afecto à Divisão de Serviços de Acompanhamento do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, na 4.ª Delegação.
Janeiro de 2005 - Técnico superior de orçamento e conta principal da carreira de técnico superior de orçamento e conta.
Abril de 2001 - Técnico superior de orçamento e conta, sendo mais relevantes as funções relativas à elaboração do orçamento do Estado, à análise de projectos de diplomas e de alterações orçamentais, acompanhamento e controlo da execução orçamental de serviços integrados e de serviços e fundos autónomos e coordenação de auditorias.
Abril a Junho de 1999 - Elaboração de Projectos de Investimento, de Pequenas e Médias Empresas, no âmbito do PROCOM - Urbanismo Comercial.
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