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Aviso 17491/2010, de 3 de Setembro

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Sumário

Renovações de comissões de serviço

Texto do documento

Aviso 17491/2010

Para os devidos efeitos se faz público que, por meus despachos datados de 14 de Julho de 2010, nos termos do artigo 23.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, foram autorizadas as renovações das respectivas comissões de Comissões de Serviço, por um período de mais três anos aos seguintes:

Chefe de Divisão de Ordenamento do Território, Dr.ª Isabel Maria Nascimento Matos, por um período de mais três anos, com efeitos a partir de 21 de Setembro de 2010.

Chefe de Divisão de Informação Geográfica, Eng. João Carlos de Oliveira Machado, por um período de mais três anos, com efeitos a partir de 21 de Setembro de 2010.

Chefe de Divisão de Vias, Eng. Carlos Alberto da Silva Santos, por um período de mais três anos, com efeitos a partir de 31 de Outubro de 2010.

Chefe de Divisão de Protecção Civil e Recursos Naturais, Eng. Hugo Miguel Barros Oliveira, por um período de mais três anos, com efeitos a partir de 31 de Outubro de 2010.

Chefe de Divisão de Aprovisionamento e Gestão de Stocks, Dr. Sérgio Emanuel Mamede Fernandes, por um período de mais três anos, com efeitos a partir de 31 de Outubro de 2010.

Paços do Município de Cantanhede, 19 de Agosto de 2010. - A Vice-Presidente da Câmara, Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.

303614871

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1185210.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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