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Aviso 17003/2010, de 26 de Agosto

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Sumário

Renovação da comissão de serviço da engenheira Lurdes Alexandra Neto de Sousa como directora de departamento Municipal de Estações de Tratamento de Águas Residuais dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada

Texto do documento

Aviso 17003/2010

Renovação de comissão de serviço

Para os devidos efeitos se torna público, que por meu Despacho 42/CA/2010 de 09 de Agosto de 2010, foi renovada a comissão de serviço da Engª. Lurdes Alexandra Neto de Sousa, como Directora de Departamento Municipal de Estações de Tratamento de Águas Residuais dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada, a partir de 25 de N ovembro de 2010, nos termos do n.º 1 artigo 24 da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho. A presente renovação da comissão de serviço fundamenta-se na análise circunstanciada, dos resultados obtidos da actividade até agora desempenhada, que evidencia a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme o relatório apresentado nos termos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro.

Almada, 09 de Agosto de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, José Gonçalves.

303603969

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1183874.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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