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Aviso (extracto) 16963/2010, de 26 de Agosto

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Sumário

Renovação de comissões de serviço em cargos de direcção intermédia de 2.º grau

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 16963/2010

Para os devidos efeitos, tornam-se públicos os meus despachos de 22/07/2010 e 02/08/2010, onde foram renovadas as seguintes comissões de serviço em cargos de direcção intermédia de 2.º Grau, por um período de três anos:

Chefe da Divisão de Fiscalização, Engenheira Maria José Simões Martinho Florêncio com efeitos a partir de 01/10/2010;

Chefe da Divisão de Projectos e Obras, Engenheira Rita Isabel Proença Florêncio Isidro Praça com efeitos a partir de 01/11/2010;

Chefe da Divisão de Equipamentos Municipais, Engenheira Maria Irene Lobato Batista Castro Pinto, com efeitos a partir de 08/11/2010; nos termos dos artºs 23.º e 24 da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi da pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelos Decretos-Leis n.os 93/2004, de 30 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho.

Paços do Concelho, aos 3 de Agosto de 2010. - O Vereador, no uso da competência delegada, Carlos Alberto Fernandes Moreira.

303608634

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1183830.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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