Concurso interno de acesso geral para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Técnico de Informática de Grau 2
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 28.º e alínea b) do n.º 1 do artigo 32.º, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que por despacho de 13 de Julho de 2010, do Director-Geral deste Instituto, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral, tendo em vista o provimento de um posto de trabalho na categoria de Técnico de Informática do grau 2, do mapa de pessoal do Instituto de Informática.
2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o preenchimento do lugar mencionado, caducando com o seu preenchimento.
3 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, Portaria 358/2002, de 03 de Abril, Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Lei 59/2008, de 11 de Setembro, Portaria 83-A/2009, de 22 de Fevereiro, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, Lei 69-A/2009, de 24 de Março e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril.
4 - Conforme informação da Direcção-Geral da Administração e do emprego Público (DGAEP), disponível na sua página electrónica, a abertura deste concurso fica dispensada da consulta prévia à Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, por ainda não ter sido publicitado qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento.
5 - Local de trabalho - Av. Leite de Vasconcelos, n.º 2 Alfragide, 2614-502 Amadora.
6 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a fixada nos termos do mapa i anexo do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março e as condições de trabalho as genericamente vigentes para a Administração Pública.
7 - Conteúdo funcional - ao lugar a preencher corresponde o exercício das funções constantes no n.º 3 do artigo 3.º da Portaria 358/2002, de 3 de Abril.
Será dada preferência a concorrentes com conhecimentos de contabilidade pública, contabilidade orçamental e nas aplicações SIC e SRH.
Serão valorizadas as experiências de desenvolvimento e de suporte em plataformas Oracle e Unix.
Serão ainda tidas em conta as práticas comprovadas em ambientes com SO Linux.
8 - Requisitos gerais e especiais de admissão:
8.1 - Os previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
8.2 - Possuir relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
8.3 - Encontrar-se nas condições referidas no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.
9 - Métodos de selecção: Prova de conhecimentos e Avaliação curricular.
9.1 - A prova de conhecimentos revestirá a forma escrita, terá a duração de 60 minutos e será elaborada de acordo com o despacho conjunto 849/2002, dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública, publicado no Diário da República n.º 274/2002, de 27 de Novembro, e incidirá sobre "Gestão e administração de sistemas, base de dados e redes de comunicações".
Bibliografia aconselhada à realização da prova de conhecimentos:
a) Tema "Gestão e administração de sistemas, base de dados e redes de comunicações"
Oracle Database 11g em www.oracle.com/us/products/database
9.2 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato nas áreas para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, ponderando-se a habilitação académica de base, a avaliação de desempenho, a experiência profissional e a formação profissional.
9.3 - A prova de conhecimentos e a avaliação curricular têm, ambas, carácter eliminatório e serão classificadas de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que num destes métodos obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
9.4 - A classificação final resultará da classificação obtida pelos candidatos nos métodos de selecção utilizados e será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os que obtenham classificação final inferior a 9,5 valores.
9.5 - Os critérios de apreciação e de ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, que serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
10 - Apresentação de candidaturas:
10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, conforme Despacho 11321/2009, de 17 de Março, do Ministro de Estado e das Finanças.
10.2 - O formulário tipo encontra-se disponível no sítio internet da DGAEP em www.gdaep.gov.pt e no sítio internet do Instituto de Informática em www.inst-informatica.pt, e deverá ser entregue até ao último dia do prazo estabelecido no presente aviso, pessoalmente durante as horas normais de funcionamento, na Secção de Expediente e Arquivo do Instituto, sito na Av. Leite de Vasconcelos, n.º 2 Alfragide, 2614-502 Amadora, ou remetidos por correio, em carta registada com aviso de recepção, para a mesma morada, ou ainda através do e-mail: secr-dgrh@inst-informatica.pt.
10.3 - O formulário devidamente assinado ou contendo assinatura digitalizada, deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, donde constem, nomeadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce e as que exerceu com indicação dos respectivos períodos de duração, bem como a formação profissional realizada, com indicação das acções de formação finalizadas, referindo a respectiva duração, datas de realização e entidades promotoras;
b) Declaração emitida e autenticada pelo respectivo serviço, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego pública, bem como da carreira e categoria de que o candidato é titular, o tempo de serviço, contado à data da publicação deste aviso, na carreira e categoria;
c) Fotocópias das habilitações literárias e formação profissional.
11 - Os candidatos do mapa do Instituto de Informática ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) e c) do ponto 10.3, desde que mencionado e que constem do seu processo individual.
12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
13 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer dos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de qualquer outra documentação comprovativa das suas declarações.
14 - A afixação da relação dos candidatos admitidos e da lista de classificação final do concurso obedece ao disposto nos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, respectivamente, e serão afixadas nas instalações do Instituto de Informática, expositor da Direcção de Serviços de Gestão de Recursos, e disponibilizadas na página electrónica deste Instituto.
15 - A constituição do júri é a seguinte:
Presidente: Rui Duarte Dias de Aguiar Tavares Bastos
Vogais efectivos:
Joel Areias Campos da Silva
Rui Jorge Nunes Godinho
Vogais suplentes:
Maria Teresa de matos Fernandes
Maria Helena Monteiro Cerca Miguel
15.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efectivo.
16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
18.08.2010. - A Subdirectora-Geral, Maria Júlia Fonseca Cardoso Neves Murta Ladeira.
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