De acordo com o disposto no n.os 1 e 2, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, foi aberto procedimento concursal e procedeu-se à publicação do processo de selecção do titular do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão, da Divisão de Planeamento e Organização, do Mapa de Pessoal da Inspecção-Geral da Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional, no jornal Correio da Manhã, no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, Parte J1, de 11 de Junho de 2010 e na Bolsa de Emprego Público sob o Código de Oferta n.º OE 201006/0422.
Cumpridas as formalidades legais e concluídas as operações de selecção, propôs o Júri, como resultado do respectivo processo de selecção e nos termos do disposto no n.º 5, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, para desempenhar o cargo a concurso, o candidato licenciado Jorge Manuel Nobre Fazenda da Conceição Silvério.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri na acta final que integra o procedimento concursal e que resultam, designadamente, da fórmula que traduz a aplicação dos métodos de selecção aos factos apurados, considero que o referido candidato possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no aviso de abertura do concurso, tal como se evidencia na nota curricular anexa, que faz parte integrante do presente despacho.
Assim:
1 - Considerando a proposta do Júri, nomeio, em comissão de serviço, por três anos, para o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Organização, o licenciado Jorge Manuel Nobre Fazenda da Conceição Silvério, Inspector, da carreira especial de inspecção, da Inspecção-Geral da Defesa Nacional, nos termos dos n.os 8, 9 e 10, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril.
2 - O nomeado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
3 - O presente despacho produz efeitos a 23 de Julho de 2010.
IGDN, em Lisboa, 17 de Agosto de 2010. - O Inspector-Geral, Rogério Pereira Rodrigues.
Nota Curricular
Nome: Jorge Manuel Nobre Fazenda da Conceição Silvério
Data de Nascimento: 03 de Julho de 1972
Habilitações Académicas:
Mestrado em Gestão de Sistemas de Informação, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), concluído em 08 de Outubro de 2008;
Pós-graduação em Gestão de Sistemas de Informação, pelo ISCTE, concluída em 23 de Julho de 2007;
Licenciatura em Gestão de Empresas, pela Universidade Lusíada de Lisboa, concluída em 25 de Julho de 1996.
Experiência profissional:
2009-2010: Inspecção - Geral da Defesa Nacional (IGDN). Direcção de Serviços de Planeamento, Organização e Administração. Divisão de Planeamento e Organização. Inspector - Superior. Neste período, entre outras actividades, integrou as equipas de trabalho que elaboraram os projectos de diplomas que aprovaram a nova estrutura orgânica da IGDN e que desenvolveram o respectivo sistema de controlo e avaliação do desempenho organizacional, participou e elaborou o Plano Estratégico da IGDN para o triénio 2011/2013, elaborou e desenvolveu os instrumentos de gestão da IGDN e respectivas Directivas de Execução, representou a IGDN em duas das Secções Especializadas do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado (SCI), elaborou o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções conexas da IGDN e coordenou, monitorizou e avaliou o Estágio/Formação de 4 Inspectores para ingresso na carreira especial de inspecção;
2008: IGDN. Direcção de Serviços de Estudos, Planeamento e Apoio Técnico. Divisão de Estudos, Planeamento e Apoio Técnico. Inspector - Principal. Durante este período, destaca-se a participação e elaboração do Plano Estratégico da IGDN para o triénio 2008/2010, a participação e elaboração da estrutura integrada de objectivos e indicadores do SIADAP (1, 2 e 3) da IGDN e a integração na equipa de trabalho que desenvolveu os modelos relacionais que suportam as aplicações informáticas desenvolvidas para recolha e processamento dos dados necessários à obtenção de alguns indicadores de desempenho da IGDN.
2001-2007: IGDN. Inspecção da Administração dos Meios Financeiros (IAMF). Inspector - Principal, Inspector e Inspector Estagiário. Durante este período releva-se a realização de várias inspecções/auditorias, a representação da IGDN no processo de elaboração do Manual de Auditoria do SCI, a participação e elaboração do Manual da Inspecção da IAMF, com base na consolidação das metodologias e métodos de trabalho seguidas no âmbito do SCI, e a integração da equipa de trabalho que representou a IGDN no projecto "Qualidade da Despesa Pública no Último Quadrimestre", desenvolvido no âmbito do SCI.
1998-2001: Grupo Sonae Distribuição. Direcção de Organização e Métodos Administrativos e Direcção de Auditoria e Gestão de Risco. Auditor.
1997: Caixa Económica Montepio Geral. Técnico Administrativo e Financeiro.
Formação:
Frequência de cursos, seminários e conferências sobre administração pública, desempenho organizacional, alinhamento estratégico, arquitectura de processos, gestão do risco, gestão de benefícios, auditoria, gestão e controlo do sector público, plano oficial de contabilidade pública, regime jurídico de empreitadas de obras públicas e aquisição de bens e serviços, planeamento e controlo de gestão e informática na óptica do utilizador.
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