De acordo com o disposto no n.os 1 e 2, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, foi aberto procedimento concursal e procedeu-se à publicação do processo de selecção do titular do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão, da Divisão de Análise de Risco e de Procedimentos de Inspecção e Auditoria, do Mapa de Pessoal da Inspecção-Geral da Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional, no jornal Correio da Manhã, no Diário da República 2.ª série, n.º 112, Parte J1, de 11 de Junho de 2010 e na Bolsa de Emprego Público sob o Código de Oferta n.º OE 201006/0428.
Cumpridas as formalidades legais e concluídas as operações de selecção, propôs o Júri, como resultado do respectivo processo de selecção e nos termos do disposto no n.º 5, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, para desempenhar o cargo a concurso, o candidato licenciado Leonel Sanches.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri na acta final que integra o procedimento concursal e que resultam, designadamente, da fórmula que traduz a aplicação dos métodos de selecção aos factos apurados, considero que o referido candidato possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no aviso de abertura do concurso, tal como se evidencia na nota curricular anexa, que faz parte integrante do presente despacho.
Assim:
1 - Considerando a proposta do Júri, nomeio, em comissão de serviço, por três anos, para o cargo de Chefe de Divisão de Análise de Risco e de Procedimentos de Inspecção e Auditoria, o licenciado Leonel Sanches, Inspector, da carreira especial de inspecção, da Inspecção-Geral da Defesa Nacional, nos termos dos n.os 8, 9 e 10, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril.
2. O nomeado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
3 - O presente despacho produz efeitos a 22 de Julho de 2010.
IGDN, em Lisboa, 17 de Agosto de 2010. - O Inspector-Geral, Rogério Pereira Rodrigues.
Nota curricular
Identificação
Nome: Leonel Sanches
Data de nascimento: 11 de Junho de 1969
Naturalidade: França
Habilitações Académicas
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas (1994).
Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP (2010).
Formação Profissional
Cursos sobre:
Regime de realização de despesas públicas;
Controlo de execução orçamental e prestação de contas dos serviços com autonomia administrativa;
Sistemas de informação na Administração Pública;
Curso geral de segurança e matérias classificadas;
O orçamento como instrumento de gestão nos serviços públicos;
POCP - Enquadramento e análise de gestão;
Auditoria e Controlo Interno na Administração Pública;
A Gestão Privada de Serviços Públicos - Modelagem de Parcerias Público-Privadas;
Aspectos teórico-práticos do POCP;
Gestão e Controlo dos Dinheiros Públicos;
Curso de Introdução ao Controlo Financeiro;
O Novo Regime da Contratação Pública;
Auto e hetero-avaliação do desempenho de serviços da Administração Pública;
SIADAP - Entrevistas de Avaliação de Desempenho.
Actividade Profissional
Funções de chefia:
Inspector-Coordenador, de 08 de Janeiro de 2008 a 30 de Outubro de 2009;
Chefe de Divisão, desde 01 de Novembro de 2009.
Carreira:
Inspector da carreira especial de inspecção do mapa de pessoal da Inspecção-Geral da Defesa Nacional, desde 22 de Setembro de 1997;
Entre Maio de 1989 e Setembro de 1997, prestou serviço como Oficial Miliciano na Força Aérea Portuguesa, na especialidade de Administração Aeronáutica.
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