Aviso de prorrogação de prazo n.º 716/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512005095 - Sata Air Açores - Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vogal do Conselho de Administração da Sata Air Açores - Drª Luisa Schanderl
Endereço: Av. Infante D.Henrique, nº 55 - 2º Andar
Código postal: 9500 150
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209710
Fax: 00351 296672090
Endereço Electrónico: luisa.schanderl@sata.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de 11 Geradores de Terra de 28V para Aeronaves para as Escalas da Sata Air Açores
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de 11 Geradores de Terra de 28V para Aeronaves para as Escalas da Sata Air
Açores
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34999100
Valor: 500000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os bens objecto do contrato devem ser entregues nos seguintes Aeroportos: Aeroporto da Ilha de São Miguel (1 gerador);
Aeroporto da
Ilha da Terceira (2 geradores);
Aeroporto da Ilha do Faial (2 geradores);
Restantes Aeroportos do Arquipélago - Ilha de Santa Maria, Ilha do Pico, Ilha de São Jorge, Ilha da Graciosa, Ilha das Flores e Ilha do Corvo (1 gerador para cada Aeroporto).
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III do Programa de Procedimento, a que se refere a alínea a) do nº 1 do artigo
81º do CCP;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP, constante do
Anexo IV do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Conselho de Administração da Sata Air Açores
Endereço desse serviço: Av. Infante D.Henrique, nº 55 - 2º Andar
Código postal: 9500 150
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209710
Fax: 00351 296672090
Endereço Electrónico: luisa.schanderl@sata.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As plataformas são apresentadas em suporte papel ao abrigo do artigo 32º do
Decreto Legislativo Regional 34/2008/A, de 28 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional nº
15/2009/A, de 6 de Agosto.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Especificações Técnicas: 40%; b) Preço:
40% com base na Fórmula (Valor base para efeito de concurso - Preço da Proposta) / ( Valor base para efeito de concurso - Valor limite a partir do qual o preço total resultante da proposta é considerado anormalmente baixo); c) Prazo de Entrega: 20% com base na fórmula
(Prazo máximo admissível - Prazo da Proposta) / (Prazo máximo - Prazo mínimo admissível).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Sata Air Açores, SA
Endereço: Av. Infante D.Henrique, nº 55 - 2º Andar
Código postal: 9500 150
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209710
Fax: 00351 296672090
Endereço Electrónico: luisa.schanderl@sata.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Avisam-se os interessados que foram solicitados pedidos de esclarecimentos, nos termos do nº 1 do art. 50º do Código dos Contratos
Públicos anexo ao Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro alterado pelo Decreto-Lei 278/2002 de 2 de Outubro.
Assim, o Conselho de Administração da Sata Air Açores, informa todos os interessados que o prazo fixado para apresentação das proposta foi prorrogado para o dia 20 de Setembro de 2010, às 17h00, pelo disposto no nº 1 do artigo 64º do Código dos Contratos
Públicos anexo ao Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro alterado pelo Decreto-Lei 278/2002 de 2 de Outubro, tendo o acto público lugar no dia 22 de Setembro de 2010, pelas 10h00.
Ainda, nos termos do disposto no nº 4 do artigo 64º do Código dos Contratos Públicos anexo ao Decreto-Lei 18/2008 de 29 de
Janeiro alterado pelo Decreto-Lei 278/2002 de 2 de Outubro, será enviado para publicação no Diário da República, no Jornal Oficial da União Europeia e no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, um aviso destas decisões.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luisa Scanderl
Cargo: Vogal do Conselho de Administração da Sata Air Açores
403618613
