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Despacho 13395/2010, de 19 de Agosto

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Sumário

Nomeação, na sequência de procedimento concursal, em comissão de serviço, no cargo de chefe da Divisão de Saúde Militar do licenciado Nuno Francisco Ribeiro das Neves Verde Caeiro

Texto do documento

Despacho 13395/2010

O licenciado Nuno Francisco Ribeiro das Neves Verde Caeiro reúne os requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, é possuidor de um relevante currículo profissional e detém o perfil e a experiência profissional adequada ao exercício do cargo de Chefe da Divisão de Saúde Militar (DSM) da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover.

Assim, ao abrigo do artigo 20.º, em conjugação com os n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 e Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e tendo em conta o consagrado no artigo 7.º do Decreto Regulamentar 21/2009, de 4 de Setembro, conjugado com as Portarias n.os 1273/2009 e 1282/2009, ambas de 19 de Outubro, e no uso das minhas competências próprias:

1 - Nomeio, na sequência de procedimento concursal, em comissão de serviço, para o cargo de Chefe da Divisão de Saúde Militar (DSM) da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, o licenciado Nuno Francisco Ribeiro das Neves Verde Caeiro.

2 - A presente nomeação produz efeitos à data do despacho.

30 de Julho de 2010. - O Director-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.

Síntese do currículo académico e profissional

Nome: Nuno Francisco Ribeiro das Neves Verde Caeiro

Local e data de nascimento: Lisboa, 22 de Outubro de 1971

I - Percurso académico

Licenciatura em Direito (1995)

Pós-Graduação em Legística e Ciência da Legislação (2006)

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, INA

Código do Procedimento Administrativo, INA

O SIADAP e a Gestão por Objectivos, CENFOP

Regime de Aposentação na Administração Pública, INA

Regime de férias, faltas e licenças, INA

Concursos na Administração Pública, INA

O novo enquadramento jurídico da relação laboral, INA

II - Experiência profissional

1995/1996 - Advogado estagiário

1995/1996 - Gabinete de Consulta Jurídica do Ministério da Justiça

1997/1999 - Assessor jurídico (militar/jurista) na Direcção de Pessoal da Força Aérea

1999/2000 - Assessor jurídico (militar/jurista) no Comando da Zona Aérea dos Açores e no Comando da Base Aérea n.º 4 (Base das Lajes)

2000/2003 - Funções docentes nas disciplinas "Introdução ao Direito" e "Legislação, Justiça e Disciplina Militares" em cursos de Formação de Sargentos, de Promoção a Sargento-Chefe e de Formação de Oficiais em Regime de Contrato, todos no Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea

1999/2004 - Assessor jurídico (militar/jurista) na Direcção de Pessoal da Força Aérea, assumindo funções de chefia desde 2002

2004/2008 - Jurista (Técnico Superior) da Direcção de Serviços de Saúde e Assuntos Sociais da DGPRM

Membro da Comissão de Acompanhamento do Seguro de Vida dos Militares em Missões Humanitárias e de Paz

Coordenador do Subgrupo de Trabalho do Apoio Social, no âmbito do GT de Reestruturação das Carreiras dos Militares das Forças Armadas, constituído pelo Despacho 115/MDN/2007, de 22 de Maio

Participação, como orador, na palestra subordinada ao tema "Fim de contrato: Como procurar emprego", promovida pela Força Aérea (26/05/2004)

Desde 01/12/2008 - Chefe da Divisão de Saúde Militar da DGPRM (coordenação técnica das actividades inseridas no âmbito das competências da Divisão)

Membro da Comissão Organizadora do XIV Encontro de Saúde Militar da CPLP

Desde 1 de Fevereiro de 2010, nomeado em regime de substituição, Chefe da Divisão de Saúde Militar (DSM) da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar

III - Louvores e condecorações

Louvor concedido por General Director de Pessoal da Força Aérea (15/01/2004)

Medalha de Cobre de Comportamento Exemplar atribuída pelo CEMFA (16/12/2004)

203603871

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1182551.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2009-09-04 - Decreto Regulamentar 21/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, do Ministério da Defesa Nacional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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