O licenciado Nuno Francisco Ribeiro das Neves Verde Caeiro reúne os requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, é possuidor de um relevante currículo profissional e detém o perfil e a experiência profissional adequada ao exercício do cargo de Chefe da Divisão de Saúde Militar (DSM) da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover.
Assim, ao abrigo do artigo 20.º, em conjugação com os n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 e Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e tendo em conta o consagrado no artigo 7.º do Decreto Regulamentar 21/2009, de 4 de Setembro, conjugado com as Portarias n.os 1273/2009 e 1282/2009, ambas de 19 de Outubro, e no uso das minhas competências próprias:
1 - Nomeio, na sequência de procedimento concursal, em comissão de serviço, para o cargo de Chefe da Divisão de Saúde Militar (DSM) da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, o licenciado Nuno Francisco Ribeiro das Neves Verde Caeiro.
2 - A presente nomeação produz efeitos à data do despacho.
30 de Julho de 2010. - O Director-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.
Síntese do currículo académico e profissional
Nome: Nuno Francisco Ribeiro das Neves Verde Caeiro
Local e data de nascimento: Lisboa, 22 de Outubro de 1971
I - Percurso académico
Licenciatura em Direito (1995)
Pós-Graduação em Legística e Ciência da Legislação (2006)
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, INA
Código do Procedimento Administrativo, INA
O SIADAP e a Gestão por Objectivos, CENFOP
Regime de Aposentação na Administração Pública, INA
Regime de férias, faltas e licenças, INA
Concursos na Administração Pública, INA
O novo enquadramento jurídico da relação laboral, INA
II - Experiência profissional
1995/1996 - Advogado estagiário
1995/1996 - Gabinete de Consulta Jurídica do Ministério da Justiça
1997/1999 - Assessor jurídico (militar/jurista) na Direcção de Pessoal da Força Aérea
1999/2000 - Assessor jurídico (militar/jurista) no Comando da Zona Aérea dos Açores e no Comando da Base Aérea n.º 4 (Base das Lajes)
2000/2003 - Funções docentes nas disciplinas "Introdução ao Direito" e "Legislação, Justiça e Disciplina Militares" em cursos de Formação de Sargentos, de Promoção a Sargento-Chefe e de Formação de Oficiais em Regime de Contrato, todos no Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea
1999/2004 - Assessor jurídico (militar/jurista) na Direcção de Pessoal da Força Aérea, assumindo funções de chefia desde 2002
2004/2008 - Jurista (Técnico Superior) da Direcção de Serviços de Saúde e Assuntos Sociais da DGPRM
Membro da Comissão de Acompanhamento do Seguro de Vida dos Militares em Missões Humanitárias e de Paz
Coordenador do Subgrupo de Trabalho do Apoio Social, no âmbito do GT de Reestruturação das Carreiras dos Militares das Forças Armadas, constituído pelo Despacho 115/MDN/2007, de 22 de Maio
Participação, como orador, na palestra subordinada ao tema "Fim de contrato: Como procurar emprego", promovida pela Força Aérea (26/05/2004)
Desde 01/12/2008 - Chefe da Divisão de Saúde Militar da DGPRM (coordenação técnica das actividades inseridas no âmbito das competências da Divisão)
Membro da Comissão Organizadora do XIV Encontro de Saúde Militar da CPLP
Desde 1 de Fevereiro de 2010, nomeado em regime de substituição, Chefe da Divisão de Saúde Militar (DSM) da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar
III - Louvores e condecorações
Louvor concedido por General Director de Pessoal da Força Aérea (15/01/2004)
Medalha de Cobre de Comportamento Exemplar atribuída pelo CEMFA (16/12/2004)
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