Aviso (extracto) n.º 16371/2010
1 - Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, faz -se público que se encontra aberto, por despacho da Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, licenciada Paula Nobre de Deus, de 9 de Agosto de 2010, proferido por delegação de competências, conforme Despacho 12 451/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 2 de Agosto, procedimento concursal com vista ao recrutamento para cargo de direcção intermédia do 2.º grau, Chefe da Divisão de Cooperação Inter-regional, unidade orgânica flexível prevista pelo artigo 4.º do Despacho 12 643/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 5 de Agosto de 2010.
2 - Os requisitos formais de provimento, perfil exigido, composição do júri e métodos de selecção serão publicitados na Bolsa de Emprego Público (BEP), até ao 2.º dia útil a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, sendo que as candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicitação na bolsa de emprego público e nos termos e condições nela citados.
3 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
9 de Agosto de 2010. - O Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Apoio Geral, Rui Manuel Mourato Pires Mendes.
203590466
