Nos termos do artigo 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 5 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, faz-se público que, por despacho do Presidente da Câmara exarado em 14 de Julho de 2010 se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, procedimento concursal para provimento de um cargo de direcção intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Desenvolvimento Social, Cultural e Humano.
Requisitos Formais de Provimento: Os previstos, no artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, conjugado com o artigo 20.º da Lei 2/2004, com a redacção dada pela Lei 51/2005, devendo possuir, preferencialmente, Licenciatura em Sociologia.
Perfil: Conhecimentos comprovados na área de actuação do cargo em causa, formação profissional adequada e capacidade de definição de objectivos de actuação.
Conteúdo funcional: Artigo 4.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e artigo 30.º do Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, publicado no Diário da República, n.º 128, 2.ª série de 5 de Julho de 2010.
Métodos de selecção: Avaliação Curricular e Entrevista Pública de Selecção.
Os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação dos métodos de selecção a utilizar, constam de acta do júri que será facultada aos candidatos sempre que solicitada.
Composição do júri do concurso:
Presidente: Eng.º Ernesto da Silva Rodrigues, Chefe de Divisão de Obras Municipais e Ambiente da Câmara Municipal de Castro Daire.
Membros Efectivos:
Dr. Luís Nuno Figueiredo e Sousa, Docente da Escola Superior de Educação de Educação de Viseu, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
Dr.ª Ana Catarina Graça da Rocha, Chefe da Divisão Social da Câmara Municipal de Tarouca.
Membros Suplentes:
Dr.ª Blandina Almeida Estêvão Meneses, Chefe da Divisão Financeira da Câmara Municipal de Castro Daire.
Engenheiro Jorge Rocha, Chefe da Divisão de Planeamento, Urbanismo e Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Castro Daire.
Formalização das candidaturas: Os candidatos deverão apresentar requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, acompanhado, de curriculum vitae, detalhado e assinado, bem como dos documentos comprovativos da posse dos requisitos legais, sendo enviadas para a Rua Dr. Pio Figueiredo, 42, 3600-214 Castro Daire.
O provimento do lugar será feito por despacho do Presidente da Câmara Municipal, pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos de tempo, de acordo com o Estatuto do Pessoal Dirigente.
O presente aviso será publicado em Jornal de Expansão Nacional conforme o referido no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro com as alterações que lhe foram conferidas pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto e Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro de 2008 e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicitação no Diário da República.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Paços do Município de Castro Daire, 04 de Agosto de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, José Fernando Carneiro Pereira.
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