Aviso (extracto) 15993/2010, de 10 de Agosto
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 154/2010, Série II de 2010-08-10.
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Data:
2010-08-10
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Procedimento concursal para provimento do cargo de director do Gabinete Jurídico da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (AMA, I. P.)
Aviso (extracto) n.º 15993/2010
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir da data de publicitação na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), procedimento concursal para provimento do cargo de Director do Gabinete Jurídico da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (AMA, I. P.), previsto no mapa de pessoal e no artigo 1.º n.º 4 dos Estatutos da AMA, I. P., aprovados pela Portaria 92/2010, de 12 de Fevereiro.
2 - A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de selecção, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, é publicitada na Bolsa de Emprego Público até ao 3.º dia útil após a data de publicação do presente aviso no Diário da República.
2 de Agosto de 2010. - O Vogal do Conselho Directivo da AMA, I. P., Gonçalo Caseiro.
203564781
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1180937.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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