Mestrado em Ensino de Educação Musical no Ensino Básico
(Edição 2010/2012)
Nos termos do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro, do Decreto -Lei 74/2006, de 24 de Março, com as alterações que lhes foram introduzidas pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho;
Considerando o disposto na Lei 62/2007, de 10 de Setembro, no Decreto-Lei 43/2007, de 22 de Fevereiro e demais legislação aplicável;
Ao abrigo do Despacho 3838/2008 do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 11 de Dezembro de 2007 (Diário da República, n.º 32, 2.ª série, de 14 de Fevereiro de 2008), que autoriza o a criação e entrada em funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Ensino da Educação Musical no Ensino Básico da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra;
No cumprimento do Regulamento de Mestrado do Instituto Politécnico de Coimbra n.º 19 151/2008, de 17 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 17 de Julho;
Faz -se saber que está aberto concurso de acesso ao referido ciclo de estudos, a iniciar no ano lectivo 2010/2011, o qual se rege pelas seguintes disposições:
1 - O Instituto Politécnico de Coimbra, através da Escola Superior de Educação, que ministra o curso a ele conducente, confere o grau de mestre na especialidade de Ensino de Educação Musical no Ensino Básico (EEMEB), a seguir designado por mestrado.
2 - A estrutura curricular e o plano de estudos do curso são os que constam em anexo ao presente documento, dele fazendo parte integrante.
3 - O mestrado está organizado em 4 semestres, correspondentes a um total de 120 créditos. O ciclo de estudos integra:
a) Um curso de especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares, denominado curso de mestrado, a que corresponde um mínimo de 50 % do total dos créditos do ciclo de estudos;
b) Um trabalho de projecto, original e especialmente realizado para este fim, ou um estágio de natureza profissional, objecto de relatório final, consoante os objectivos específicos visados, a que corresponde um mínimo de 35 % do total dos créditos do ciclo de estudos de unidades curriculares, denominado curso de mestrado.
4 - Sob proposta do Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Educação, fixa-se em 25 (vinte e cinco) o número de vagas colocadas a concurso para ingresso no mestrado.
4.1 - Para o preenchimento de 10 % das vagas terão prioridade professores cooperantes e supervisores de estágio que colaborem regularmente com a ESEC.
5 - O mestrado funciona com um número mínimo de 15 alunos.
6 - O Curso de Mestrado compreende dois anos lectivos, compreendidos entre Outubro de 2010 e Julho de 2012. Funcionará em dois dias úteis em regime pós - laboral e com avaliação contínua.
7 - Podem candidatar -se ao Mestrado:
a) Os titulares do grau de licenciado em Música, Professores do de Educação Musical do Ensino Básico, ou equivalente legal que cumpram o estipulado no Decreto-Lei 43/2007, de 22 de Fevereiro.
b) Os titulares de um grau académico superior estrangeiro em Música, ou equivalente legal, conferido como sequência de um 1.º Ciclo de Estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo e que cumpram o definido no Decreto-Lei 43/2007, de 22 de Fevereiro
c) Os titulares de um grau académico superior, nacional ou estrangeiro, que seja reconhecido, pelo Conselho Técnico-Científico, como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado em Música e que cumpram o definido no Decreto-Lei 43/2007, de 22 de Fevereiro
d) Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido, pelo Conselho Técnico-Científico, como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos, desde que cumpram o definido no Decreto-Lei 43/2007, de 22 de Fevereiro.
8 - A candidatura é feita em impresso próprio, disponível nos Serviços de Gestão Académica da Escola Superior de Educação de Coimbra ou em www.esec.pt, acompanhado dos seguintes documentos:
Curriculum Vitae resumido (máximo de 3 a 5 páginas A4), incluindo as disciplinas realizadas noutros Cursos ou/e nos 4.º anos de licenciaturas pré-Bolonha;
Documentos comprovativos dos elementos constantes do Curriculum Vitae;
Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão;
Fotocópia do Número de Identificação Fiscal.
9 - As candidaturas são entregues nos Serviços de Gestão Académica da Escola Superior de Educação de Coimbra, ou enviadas por correio, com aviso de recepção, para Praça Heróis do Ultramar, 3030 -329 Coimbra.
10 - A não apresentação, no prazo de candidatura abaixo indicado, dos documentos exigidos, é motivo de exclusão do concurso.
11 - Os prazos fixados são os seguintes:
Candidatura: até 10 de Setembro de 2010;
Afixação da lista de candidatos admitidos a concurso: 17 de Setembro de 2010;
Reclamações: 20 a 21 de Setembro de 2010;
Decisão sobre as reclamações: 22 de Setembro de 2010;
Afixação da lista definitiva dos candidatos admitidos: 22 de Setembro de 2010;
Afixação da lista seriada dos candidatos admitidos: 23 de Setembro de 2010;
Reclamações: 24 a 27 de Setembro de 2010;
Decisão sobre as reclamações: 28 de Setembro de 2010;
Afixação da lista seriada definitiva: 28 de Setembro de 2010;
Matrícula e inscrição: 29 de Setembro a 4 de Outubro de 2010.
12 - No caso de não serem preenchidas todas as vagas na primeira fase do concurso, realizar-se-á uma segunda fase de candidaturas com a seguinte calendarização:
Candidatura: 6 a 12 de Outubro de 2010;
Afixação da lista de candidatos admitidos a concurso: 15 de Outubro de 2010;
Reclamações: 18 e 19 de Outubro de 2010;
Decisão sobre as reclamações: 20 de Outubro de 2010;
Afixação da lista definitiva dos candidatos admitidos: 20 de Outubro de 2010;
Afixação da lista seriada dos candidatos admitidos: 21 de Outubro de 2010;
Reclamações: 22 a 25 de Outubro de 2010;
Decisão sobre as reclamações: 26 de Outubro de 2010;
Afixação da lista seriada definitiva: 26 de Outubro de 2010;
Matrícula e inscrição: 27 a 29 de Outubro de 2010.
13 - A seriação dos candidatos admitidos a concurso faz -se com base em grelha concebida por um Júri nomeado em Conselho Técnico-Científico, nos seguintes critérios:
A. Currículo Académico:
a) Média de Licenciatura;
b) Outras formações de nível superior na área musical:
Para a determinação do valor final de A aplica-se a fórmula:
A = [2a + b] /3
B. Currículo Científico:
a) Comunicações;
b) Publicações.
C. Currículo Profissional/Artístico:
a) Experiência de ensino na área musical;
b) Experiência na área artístico/musical;
c) Experiência em outras áreas artísticas;
d) Experiência de colaboração em actividades de formação de professores:
Para a classificação final (CF) será aplicada a seguinte fórmula:
CF = (A + B + C)/3
14 - Os candidatos são seleccionados pela ordem de seriação.
15 - Os regimes de avaliação e as normas a observar em aspectos mais específicos, nomeadamente no que respeita à orientação e co-orientação, ao prazo limite para a entrega do relatório de estágio constam de regulamento próprio.
16 - A Classificação Final do Mestrado é calculada pela média ponderada de todas as unidades curriculares em função dos respectivos créditos ECTS.
17 - São devidos os seguintes emolumentos:
Taxa de candidatura - 75,00(euro);
Taxa de matrícula - 150,00(euro);
Propina - 750,00(euro)/Ano (a mesma que aplicada aos alunos dos cursos de Formação Inicial da Escola Superior de Educação de Coimbra, de acordo com o n.º 2 do artigo 27 do Decreto-Lei 74/2006, «o valor das propinas devidas pela inscrição no ciclo de estudos conducente ao grau de mestre no ensino público, quando a sua conjugação com um ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado seja indispensável para o acesso ao exercício de uma actividade profissional, é igualmente fixado nos termos previstos para o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado no n.º 2 do artigo 16.º da Lei 37/2003, de 22 de Agosto»).
17.1 - Os professores Cooperantes e Supervisores de estágio que colaborem com regularidade com a ESEC beneficiam de uma redução de 5 % (cinco por cento) no valor global da propina.
ANEXO
Instituto Politécnico de Coimbra
Escola Superior de Educação
Mestrado: Ensino de Educação Musical no Ensino Básico
1.º Semestre
(ver documento original)
2.º Semestre
(ver documento original)
3.º e 4.º Semestres
(ver documento original)
Data: 29 de Julho de 2010. - Nome: João Benjamim Rodrigues Pereira, Cargo: Vice-Presidente (Substituto Legal do Presidente).
203563752
