Mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico
(Edição 2010/2012)
Nos termos do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, com as alterações que lhes foram introduzidas pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho;
Considerando o disposto na Lei 62/2007, de 10 de Setembro, no Decreto-Lei 43/2007, de 22 de Fevereiro e demais legislação aplicável;
Ao abrigo do Despacho 30799/2008 (DR n.º 231, 2.ª série, de 27 de Novembro de 2008) do Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, que publica a caracterização e plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra, cujo funcionamento foi autorizado por despacho de 18 de Setembro de 2008, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
No cumprimento do Regulamento de Mestrado do Instituto Politécnico de Coimbra n.º 19 151/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 17 de Julho;
Faz -se saber que está aberto concurso de acesso ao referido ciclo de estudos, a iniciar no ano lectivo 2010/2011, o qual se rege pelas seguintes disposições:
1 - O Instituto Politécnico de Coimbra, através da Escola Superior de Educação, que ministra o curso a ele conducente, confere o grau de mestre em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico, a seguir designado por mestrado.
2 - A estrutura curricular e o plano de estudos do curso são os que constam em anexo ao presente documento, dele fazendo parte integrante.
3 - O mestrado está organizado em três semestres, correspondentes a um total de 90 créditos.
4 - Sob proposta do Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Educação de Coimbra, fixa-se em 30 (trinta) o número de vagas colocadas a concurso para ingresso no mestrado, organizado em dois contingentes: contingente A - 23 vagas para licenciados em educação básica; contingente B - 7 vagas para outros titulares de licenciatura ou equivalente legal. As vagas sobrantes revertem para qualquer um dos contingentes.
4.1 - No contingente B, 3 das vagas serão prioritariamente para professores cooperantes e supervisores de estágio que colaborem regularmente com a ESEC.
5 - O mestrado funciona com um número mínimo de 20 alunos.
6 - O curso de mestrado compreende dois anos lectivos, compreendidos entre Outubro de 2010 e Julho de 2012 e funcionará em regime diurno.
7 - Podem candidatar-se ao mestrado:
Contingente A:
Os titulares de grau de licenciado em educação básica.
Contingente B:
Os titulares de grau de licenciado ou equivalente legal que cumpram o estipulado no artigo 11.º, do Decreto-Lei 43/2007, de 22 de Fevereiro.
Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido, pelo Conselho Técnico-Científico, como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos, desde que cumpram o definido no Decreto-Lei 43/2007, de 22 de Fevereiro.
8 - A candidatura é feita em impresso próprio, disponível nos Serviços de Gestão Académica da Escola Superior de Educação de Coimbra ou em www.esec.pt, acompanhado dos seguintes documentos:
- Curriculum Vitae, a preencher em formulário próprio;
- Documentos comprovativos dos elementos constantes do Curriculum Vitae;
- Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão;
- Fotocópia do Número de Identificação Fiscal.
9 - As candidaturas são entregues nos Serviços de Gestão Académica da Escola Superior de Educação de Coimbra, ou enviadas por correio, com aviso de recepção, para Praça Heróis do Ultramar, 3030-329 Coimbra.
10 - A não apresentação, no prazo de candidatura abaixo indicado, dos documentos exigidos, é motivo de exclusão do concurso.
11 - Os prazos fixados são os seguintes:
Candidatura: até 10 de Setembro de 2010;
Afixação da lista de candidatos admitidos a concurso: 17 de Setembro de 2010;
Reclamações: 20 a 21 de Setembro de 2010;
Decisão sobre as reclamações: 22 de Setembro de 2010;
Afixação da lista definitiva dos candidatos admitidos: 22 de Setembro de 2010;
Afixação da lista seriada dos candidatos admitidos: 23 de Setembro de 2010;
Reclamações: 24 a 27 de Setembro de 2010;
Decisão sobre as reclamações: 28 de Setembro de 2010;
Afixação da lista seriada definitiva: 28 de Setembro de 2010;
Matrícula e inscrição: 29 de Setembro a 4 de Outubro de 2010;
12 - No caso de não serem preenchidas todas as vagas na primeira fase do concurso, realizar-se-á uma segunda fase de candidaturas com a seguinte calendarização:
Candidatura: 6 a 12 de Outubro de 2010;
Afixação da lista de candidatos admitidos a concurso: 15 de Outubro de 2010;
Reclamações: 18 e 19 de Outubro de 2010;
Decisão sobre as reclamações: 20 de Outubro de 2010;
Afixação da lista definitiva dos candidatos admitidos: 20 de Outubro de 2010;
Afixação da lista seriada dos candidatos admitidos: 21 de Outubro de 2010;
Reclamações: 22 a 25 de Outubro de 2010;
Decisão sobre as reclamações: 26 de Outubro de 2010;
Afixação da lista seriada definitiva: 26 de Outubro de 2010;
Matrícula e inscrição: 27 a 29 de Outubro de 2010
13 - A seriação dos candidatos admitidos a concurso faz-se com base em grelha concebida por um Júri nomeado em Conselho Técnico-Científico, nos seguintes critérios:
Contingente A
1 - Média da licenciatura com arredondamento às décimas;
2 - Média aritmética das classificações obtidas nas unidades curriculares de Iniciação à Prática Profissional;
3 - Experiência profissional no domínio da formação.
Contingente B
1 - Currículo académico
a) Média da licenciatura com arredondamento às décimas;
b) Outras formações.
2 - Currículo científico
a) Comunicações
b) Publicações
c) Participação em projectos de intervenção e investigação
3 - Currículo profissional
a) Experiência de ensino na área do mestrado.
b) Experiência de ensino em outros domínios educacionais.
c) Experiência de colaboração em actividades de formação de professores enquanto formador/orientador.
14 - Os candidatos são seleccionados pela ordem de seriação nos respectivos contingentes.
15 - Os regimes de avaliação e as normas a observar em aspectos mais específicos, nomeadamente no que respeita à orientação e co-orientação, ao prazo limite para a entrega do relatório de estágio constam de regulamento próprio da ESEC.
16 - A Classificação Final do Mestrado é calculada pela média ponderada de todas as unidades curriculares em função dos respectivos créditos ECTS.
17 - São devidos os seguintes emolumentos:
Taxa de candidatura - 75,00(euro)
Taxa de matrícula - 150(euro)
Propina - 1.º Ano: 750,00(euro); 2.º Ano: 650,00(euro) (No 1.º ano, a mesma que aplicada aos alunos dos cursos de Formação Inicial da Escola Superior de Educação de Coimbra, de acordo com o n.º 2 do artigo 27 do Decreto-Lei 74/2006, "o valor das propinas devidas pela inscrição no ciclo de estudos conducente ao grau de mestre no ensino público, quando a sua conjugação com um ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado seja indispensável para o acesso ao exercício de uma actividade profissional, é igualmente fixado nos termos previstos para o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado no n.º 2 do artigo 16.º da Lei 37/2003, de 22 de Agosto").
17.1 - Os professores Cooperantes e Supervisores de estágio que colaborem com regularidade com a ESEC beneficiam de uma redução de 5 % (cinco por cento) no valor global da propina.
ANEXO
Instituto Politécnico de Coimbra
Escola Superior de Educação
Mestrado: Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico
1.º Ano/1.ºSemestre
(ver documento original)
1.º Ano/2.º Semestre
(ver documento original)
2.º Ano/1.º Semestre
(ver documento original)
Data: 29 de Julho de 2010. - Nome: João Benjamim Rodrigues Pereira, Cargo: Vice-Presidente (Substituto Legal do Presidente).
203563899
