Despacho (extracto) n.º 12910/2010
Por despacho de 12 de Abril de 2010 do Vice-Reitor da Universidade do Porto, por delegação:
Doutora Maria Teresa Vieira Campos Proença - autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, como Professor Auxiliar, com efeitos a partir de 17.9.2010, sendo remunerado pelo escalão 1 - índice 195 da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários. (Não carece de Visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)
Deliberação relativa ao período experimental do contrato de trabalho em funções públicas da Professora Auxiliar Doutora Maria Teresa Vieira Campos Proença (Artigo 25.º do Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, republicado em anexo ao Decreto-Lei 205/2009, de 31 de Agosto).
A Comissão Coordenadora do Conselho Científico da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, em reunião realizada no dia 12 de Março de 2010, deliberou manter por tempo indeterminado o contrato de trabalho em funções públicas da Professora Auxiliar Maria Teresa Vieira Campos Proença.
A decisão foi tomada por unanimidade, por intermédio de votação nominal fundamentada, na qual participaram todos os professores catedráticos, associados e auxiliares presentes com contrato de trabalho por tempo indeterminado, representando uma maioria superior a dois terços do número de membros deste Órgão.
Fundamentou-se esta deliberação na análise do relatório da actividade científica e pedagógica desenvolvida pela Doutora Maria Teresa Vieira Campos Proença durante o período experimental do contrato e na análise dos pareceres emitidos pelos Professores Catedráticos Doutor Carlos José Gomes Pimenta e Doutor Elísio Fernando Moreira Brandão.
Porto, Faculdade de Economia, 12 de Março de 2010. - O Presidente do Conselho Científico, (José da Silva Costa).
Reitoria da Universidade do Porto, 3 de Agosto de 2010. - O Reitor, (José C. D. Marques dos Santos).
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