Despacho (extracto) n.º 12877/2010
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, prevê, no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau, seja efectuado por selecção, de entre funcionários com quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de chefia, coordenação e controlo;
Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no artigo 21.º, da mesma lei;
Considerando, ainda, que dos candidatos ao procedimento de selecção para provimento do cargo de chefe de Divisão de Vigilância e Controlo, o mestre José Manuel da Costa Dantas a é aquele que revelou possuir cumulativamente as seguintes condições:
É detentor de vasta e comprovada experiência profissional no exercício de funções ligadas ao lugar a prover; Revelou motivação e sentido de organização, bem como um conhecimento profundo das atribuições e dos pontos fortes e pontos fracos da CCDR Algarve; denotou possuir excelentes conhecimentos no âmbito da unidade orgânica a que se candidata.
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e n.º 6.3 do Despacho 11491/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 22 de Abril de 2008, determino o seguinte:
1 - Nomear, em comissão de serviço, no cargo de chefe da Divisão de Vigilância e Controlo, o mestre José Manuel da Costa Dantas, técnico superior da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.
2 - A presente nomeação produz efeitos a 7 de Janeiro de 2010.
22 de Fevereiro de 2010. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, João Varejão Faria.
Nota curricular
Identificação:
José Manuel da Costa Dantas, nascido em 10/Janeiro/1968, na freguesia de Gandra, concelho de Ponte de Lima, casado.
Habilitações académicas:
1998 - Mestre em Engenharia do Solo e da Água pública, pela Universidade de Évora, com apresentação e discussão pública, em Março, da dissertação intitulada "Estudo do Factor Enriquecimento na Erosão Hídrica dos Solos".
1995 - Pós-graduado do Curso de Especialização do Mestrado em Engenharia do Solo e da Água, que decorreu na Universidade de Évora entre Março/1994-Março/1995.
1994 - Licenciado em Engenharia Hortofrutícola, pela Universidade do Algarve, com apresentação e discussão pública, em Janeiro, do Estágio Curricular intitulado "Estudo da Erosão Hídrica em Solos Agrícolas. Contribuição para o seu Controlo", curso iniciado no ano lectivo de 1987/88 e concluído com classificação final de 14 valores.
Actividade profissional:
Foi nomeado Assessor Principal, em 15/Abril/2009, do quadro de pessoal da Ex-DRAOT Algarve, actual CCDR Algarve, com efeitos a 18/Abril/2007.
Actual-Maio/2007. Chefe da Divisão de Vigilância e Controlo (DVC) na CCDR Algarve, com competências em termos de fiscalização nas vertentes: ambiental, ordenamento do território e conservação da natureza.
Abril/2001-Abril/2007. Chefe da Divisão de Licenciamento (DLIC) na Ex-DRAOT Algarve (Abril/2001-Maio/2003) e na CCDR Algarve (Maio/2003-Abril/2007), com competências no licenciamento de actividades com repercussões ambientais, nomeadamente indústrias, pedreiras e operações de gestão de resíduos, sendo que a partir de Maio/2002, estas funções foram acumuladas com a implementação e coordenação da Divisão Sub-Regional (DSR),com competências em termos de fiscalização nas vertentes ambiental, ordenamento do território e conservação da natureza.
Julho/1995-Abril/2001. Em 01/Julho/1995 iniciou a sua actividade ex-DRAOT Algarve, actual CCDR Algarve, tendo estado ao longo destes anos envolvido em diversos sectores, nomeadamente:
Abril/1999-Abril/2001: Enquadrado na Divisão de Utilização do Domínio Hídrico (DUDH) apreciou processos diversos relacionados com descargas de águas residuais, tratamento de águas residuais e a poluição da água.
Abril/1997-Junho/1998: Enquadrado na Divisão de Projectos e Obras (DPO) e na Divisão Sub-Regional (DSR) avaliou, acompanhou e orientou trabalhos e processos relativos a intervenções na rede hidrográfica.
Julho/1995-Março/1997: Participou na Unidade de Planeamento criada para elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Algarve, no âmbito da qual realizou vários estudos relacionados com a caracterização dos recursos hídricos e com a erosão do solo na região do Algarve.
1994-95. Leccionou, como Professor Provisório, a disciplina de Geografia dos 7.º e 9.º anos, na Escola E. B. 2.º e 3.º Ciclos Poeta Bernardo de Passos, em S. Brás de Alportel, entre 30/Setembro/1994 e 31/Agosto/1995.
1992-94. Colaboração com a UCTA, da Universidade do Algarve, no âmbito do projecto de investigação e educação ambiental sobre a erosão e desertificação no Algarve, financiado pela Comunidade Europeia - DG XI - Acção MedSPA, com equiparação a estagiário (Março/1992-Dezembro/1993) e a técnico superior (Janeiro-Julho/1994).
Actividades profissionais anteriores:
1990-91. Desempenhou funções de apoio técnico à investigação no âmbito de um projecto de biotecnologia vegetal, da UCTA, da Universidade do Algarve, entre Novembro/1990-Setembro/1991.
1987 - Realização de um levantamento sobre os Regadios Tradicionais da Freguesia de S. Martinho da Gandra, concelho de Ponte de Lima, durante Agosto, com vista à candidatura ao programa de financiamento PEDAP.
1987 - Participação no Programa OTJ (Ocupação Temporária de Jovens), no âmbito do qual desempenhou funções de apoio administrativo aos Técnicos da Zona Agrária do Vale do Lima, em Ponte de Lima, entre Abril-Outubro.
1987 - Colaboração com a Comissão de Coordenação da Região do Norte, entre Janeiro-Fevereiro, para realização de um "Inquérito/levantamento sobre as condições das escolas do concelho de Ponte de Lima".
Formação profissional:
Ao longo de toda a vida profissional tem participado em inúmeros cursos e acções de formação, nas áreas técnicas, administrativas e do desenvolvimento pessoal, sendo de destacar o curso "FORGEP - Programa de Formação em Função Pública", entre 18/Setembro-07/Dezembro/2006, com duração de 120 horas e promovido pelo INA.
Outras actividades:
Presentemente é membro efectivo na Assembleia Intermunicipal do Algarve, eleito em 2009/12/29 pela Assembleia Municipal de S. Brás de Alportel.
Desde as Eleições Autárquicas de 11/Outubro/2009 é membro eleito à Assembleia Municipal de S. Brás de Alportel, como «Independente» nas listas do PS, circunstância que se verificou também anteriormente entre Outubro/2005-Outubro/2009.
Desde Outubro/2002 é membro fundador da Al-Portel - Associação de Defesa do Ambiente e do Património Cultural de S. Brás de Alportel, sendo actualmente o Presidente da Direcção, eleito em Dezembro/2008, e desde a sua formação até àquela data o seu Vice-Presidente.
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