I - Através do aviso 7005/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 7 de Abril e divulgado no jornal Correio da Manhã e na Bolsa de Emprego Público (BEP), nos dias 8 e 9 do mesmo mês, respectivamente, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau de Director de Serviços de Planeamento e Controlo desta Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve.
II - Concluído o respectivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos dos nos 8, 9 e 10 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, republicado em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto e alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, é nomeada em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Maria do Rosário Vieira Antunes da Cunha, Inspectora Superior principal da carreira de Inspector superior, do mapa de pessoal da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), no cargo de Directora de Serviços de Planeamento e Controlo.
A nomeada possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.
III - A nomeação produz efeitos à data da presente publicação.
Síntese Curricular
Nome: Maria do Rosário Vieira Antunes da Cunha;
Naturalidade: Angola;
Data de Nascimento: 17 de Agosto de 1960;
Formação Académica: Licenciada em Medicina Veterinária, pela Escola Superior de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa, em 1985;
Experiência Profissional:
Directora de Serviços de Planeamento e Controlo, em regime de substituição, na Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, desde Abril de 2009
Funções operacionais de Inspectora Superior no âmbito das competências e atribuições da ASAE, de Julho de 2008 a Março de 2009;
Chefe de Equipa Multidisciplinar do Sector de Segurança Alimentar da Direcção Regional do Algarve da ASAE, de Abril de 2007 a Julho de 2008;
Transição para o quadro de inspectores da ASAE, em 2006, como Inspectora Superior Principal;
No IFADAP/INGA, de 2003 a 2006, em regime de requisição, com funções de Chefe da Unidade de Controlo e Identificação Parcelar na Direcção Regional do Algarve do IFADAP/INGA;
Directora de Serviços de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar na Direcção Regional de Agricultura do Algarve, de Maio de 1997 a Junho de 2003;
Chefe de Divisão de Garantia Agrícola, de Janeiro de 1994 a 1997;
Início da actividade, em 1986, como Médico Veterinária na Direcção Regional de Agricultura do Algarve em regime de prestação de serviços, ingressando no quadro de pessoal da DRAlg em 1991 na categoria de técnico superior de 2.ª classe da carreira de Médico Veterinário;
Formação Profissional Relevante:
Gestão de Recursos Humanos e Desenvolvimento Pessoal, Modernização e Qualidade na Administração Pública, Condução de Reuniões e um Seminário de Alta Direcção.
Vários cursos e acções de formação relativos à Política Agrícola Comum e Desenvolvimento Rural; Aplicação e Controlo das Ajudas Directas no âmbito do FEOGA Garantia; Identificação Parcelar; Direito das Contra Ordenações; Investigação Criminal; Segurança Alimentar; Sanidade e patologia animal;
Trabalhos apresentados em diversos Seminários e Jornadas Técnicas: "Inspecção dos Produtos Tradicionais";"Medidas Agro Ambientais";"Identificação Animal em Pequenos Ruminantes"; "Tipo, Estrutura e Dimensão das Unidades Agro Industriais do Algarve"; "Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar no Algarve"; "Programa Operacional de Protecção Ambiental e Bem-Estar Animal"; "Licenciamento e Classificação das Explorações Suinícolas"; "A Suinicultura no Algarve".
29 de Julho de 2010. - O Director Regional, Joaquim Castelão Rodrigues.
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