I - Através do aviso 5198/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 11 de Março e divulgado no jornal Correio da Manhã e na Bolsa de Emprego Público (BEP), nos dias 12 e 15 do mesmo mês, respectivamente, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Gestão de Incentivos desta Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve.
II - Concluído o respectivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, republicado em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto e alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, é nomeado em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado António Luís Duarte da Silva, do mapa de pessoal desta Direcção Regional, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Incentivos.
O nomeado possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.
III - A nomeação produz efeitos à data da presente publicação.
Síntese curricular
Nome: António Luís Duarte da Silva;
Naturalidade: Lajes do Pico;
Data de nascimento: 22 de Julho de 1968.
Habilitações académicas - licenciatura em Economia pela Universidade do Algarve (1998).
Experiência profissional:
1988-1989 - escriturário de 1.ª da empresa de Contabilidade e Serviços "Siljope - Sociedade de Serviços e Gestão, Lda.", na Horta.
1990-1993 - coordenador da actividade comercial do empresário do Ramo Alimentar "João Duarte da Silva", nas Lajes do Pico.
Desde 1993 - gerente da empresa do Ramo Alimentar "Jotaduarte, Comércio Geral por Grosso e a Retalho, Lda." (Lajes do Pico).
1998 - responsável de Loja/Chefe de Sector da empresa do Ramo Alimentar "Horta Supermercados", em Faro.
1998-1999 - entrevistador da Direcção Regional do Algarve do Instituto Nacional de Estatística.
1999-2000 - economista estagiário/Técnico de Gestão de Aprovisionamento do Grupo "Lusotur, S. A.", em Vilamoura.
2000-2006 - técnico da Direcção Regional do Algarve do IFADAP. Em 2005 e 2006 exerceu, simultaneamente, a função de Substituto do Chefe de Serviço da Unidade de Incentivos de Faro.
Desde 2005 - TOC e gerente da empresa "Ruben Silva - Contabilidade, Salários e Gestão de Projectos, Lda." (Lajes do Pico).
2006-2007 - coordenador da Unidade de Incentivos de Faro da Direcção Regional do Algarve do IFADAP.
2007-2008 - responsável da Divisão de Gestão de Incentivos da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAPALG).
Desde 2009 - chefe de divisão, em regime de substituição, da Divisão de Gestão de Incentivos da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAPALG).
Formação profissional:
"Curso de Alta Direcção em Administração Pública (CADAP) (2010 - a decorrer).
"Regime Jurídico do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (2010);
"Negociação de Objectivos de Desempenho" (2009);
"Novo Regime da Contratação Pública" (2009);
"Gestão por Objectivos e Avaliação do Desempenho Organizacional" (2006);
"Controlos Contabilísticos" (2006);
"Gestão Documental Smartdocs" (2005);
"Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública" (2005);
"SIADRU" (2004);
"Controlo de 1.º nível" (2003);
"Formação para Técnicos de Fiscalização Tributária" (1999).
29 de Julho de 2010. - O Director Regional, Joaquim Castelão Rodrigues.
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