A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Portaria 628/2000, de 22 de Agosto

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Sumário

Rectifica a Portaria n.º 529/87, de 27 de Junho, que homologou o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para a Indústria Metalúrgica e Metalomecânica (CENFIM).

Texto do documento

Portaria 628/2000
de 22 de Agosto
Pela Portaria 529/87, de 27 de Junho, foi homologado o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para a Indústria Metalúrgica e Metalomecânica (CENFIM), outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), como primeiro outorgante, a Associação dos Industriais Metalúrgicos e Metalomecânicos do Norte e a Associação dos Industriais Metalúrgicos e Metalomecânicos do Sul.

Entretanto, estas Associações alteraram as suas denominações sociais, passando a denominar-se por Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal (AIMMAP) e por Associação Nacional das Empresas Metalúrgicas e Electromecânicas (ANEMM).

Torna-se, por isso, necessário proceder à alteração daquela portaria.
Assim, nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 165/85, de 16 de Maio:

Manda o Governo, pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade, que na Portaria 529/87, de 27 de Junho, onde se lê «Associação dos Industriais Metalúrgicos e Metalomecânicos do Norte» deve ler-se «Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal (AIMMAP)» e onde se lê «Associação dos Industriais Metalúrgicos e Metalomecânicos do Sul» deve ler-se «Associação Nacional das Empresas Metalúrgicas e Electromecânicas (ANEMM)».

Pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Paulo José Fernandes Pedroso, Secretário de Estado do Trabalho e Formação, em 17 de Julho de 2000.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/117762.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-05-16 - Decreto-Lei 165/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

    Define o regime jurídico dos apoios técnico-financeiros por parte do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) à formação profissional em cooperação com outras entidades.

  • Tem documento Em vigor 1987-06-27 - Portaria 529/87 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

    Homologa o Protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para a Indústria Metalúrgica e Metalomecânica (CENFIM), outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Associação Nacional dos Industriais Metalúrgicos e Metalomecânicos do Norte e do Sul, publicando em anexo o respectivo texto.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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