Nomeação em comissão de serviço para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau para director do departamento de educação
Considerando a conclusão do procedimento concursal para recrutamento para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau Director do Departamento de Educação, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, Parte J, n.º 206 de 23 de Outubro de 2009 e na Bolsa de Emprego (BEP) com o código de oferta n.º OE200910/0506 e no jornal de expansão nacional o «Público» em 24 de Outubro de 2009 e ainda por que, nos termos do disposto do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, aplicada às autarquias locais por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, os titulares do cargo de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do organismo, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos.
Atendendo ainda que o júri de selecção do referido procedimento concursal, propôs nomear, através da Acta 3, datada de 03 de Maio de 2010 e homologada em 31 de Maio de 2010 a candidata Maria Helena de Almeida Vieira Pouzada Gonçalves Henriques, por considerar que, era esta que reunia os requisitos legais exigidos ao provimento do cargo e detém competências e experiência, que correspondem ao perfil profissional pretendido para o desempenho do cargo e prossecução das atribuições e objectivos de serviço.
Considerando que a aludida candidata reúne os requisitos legalmente exigidos, designadamente os previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e detém o currículo e perfil adequados para o desempenho do cargo, foi determinado por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 21 de Junho de 2010 a nomeação de Maria Helena de Almeida Vieira Pouzada Gonçalves Henriques para exercer o cargo de direcção intermédia de 1.º grau Director do Departamento de Educação, pelo período de 3 anos. A nomeação produz efeitos a partir da data do despacho.
Nota relativa ao currículo profissional da candidata Maria Helena de Almeida Vieira Pouzada Gonçalves Henriques, do grupo de pessoal Técnico Superior do mapa de pessoal.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto Superior de Serviço Social do Porto.
Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional de aperfeiçoamento, actualização e valorização, dos quais se destacam:
Ciclo de Conferências Internacionais sobre Qualidade no serviço Público, 1993;
Seminário Europeu "Direitos Humanos e Acção Social", "Gestão do Tempo" e Workshop "A Cidade dos Jovens", 1995;
Primeira Jornada - A Droga e os seus Sistemas", 1996;
Sensibilização "Agrupamentos de Escolas e Autarquia", 2005;
A Participação na 1.ª Edição do Fórum Educativo "como Melhorar a Qualidade de Ensino, 2006;
Operacionalização do SIADAP, Conceitos e Práticas, Seminário de Divulgação do SIADAP, 2006 e 2007.
Experiência profissional:
Enquanto técnica superior desenvolveu várias actividades das quais se destacam as experiências no âmbito de projectos desenvolvidos no Centro Social de Moscavide da Junta de Freguesia de Moscavide; organização do sector do serviço social nos Serviços Municipais de Habitação da Câmara Municipal de Loures; no Gabinete Técnico de Alfama e na Direcção dos Serviços de Habitação da Câmara Municipal de Lisboa.
O exercício dos cargos da direcção intermédia de 1.º e 2.º grau na Câmara Municipal de Lisboa assim como na Câmara Municipal de Loures desde 1993, evidenciam as competências de gestão de equipas e domínios no âmbito das actividades do cargo concursado.
Paços do Município de Loures, 02 de Julho de 2010. - Por subdelegação de competências da Vereadora dos Recursos Humanos, o Director do Departamento, Carlos Santos.
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