Para os devidos efeitos, se avisa que por meu despacho datado de 18 de Maio de 2010, e de harmonia com o disposto no artigo 29.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com a nova redacção que lhe foi conferida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e por aplicação da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, foi determinado o posicionamento remuneratório, na categoria de origem, dos trabalhadores abaixo mencionados, nos seguintes termos:
Ana Maria Caiado Pereira Lousa, categoria de Consultora Jurídica, categoria de transição Técnica Superior, alteração do posicionamento remuneratório para a 8.ª posição, com efeitos desde 1 de Maio de 2009;
José Duque Gaspar, categoria de Engenheiro Civil Assessor, categoria de transição Técnica Superior, alteração do posicionamento remuneratório para a 7.ª posição, com efeitos desde 1 de Outubro de 2009;
Helena Maria Nunes Campos Engrácia Dias, categoria de técnica superior Serviço Social de 1.ª Classe, categoria de transição Técnica Superior, alteração do posicionamento remuneratório para a 4.ª posição, com efeitos desde 1 de Outubro de 2009;
Pedro Jorge Queiroz Castanheira da Costa, categoria de Técnico Superior Economia de 1.ª Classe, categoria de transição Técnica Superior, alteração do posicionamento remuneratório para a 4.ª posição, com efeitos desde 1 de Outubro de 2009.
Cecília Maria Manuel de Castro Gonçalves dos Reis, categoria de Engenheira Civil Assessora, categoria de transição Técnica Superior, alteração do posicionamento remuneratório para a 7.ª posição, com efeitos desde 1 de Outubro de 2009;
Marina Manuela Santos Antunes, categoria de técnica superior Serviço Social Assessora, categoria de transição Técnica Superior, alteração do posicionamento remuneratório para a 7.ª posição, com efeitos desde 1 de Junho de 2009.
Paços do Município, 22 de Junho de 2010. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Vereadora responsável pela área dos Recursos Humanos, Rita Madeira.
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