1 - Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, faz -se público que se encontra aberto, por despacho da Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, licenciada Paula Nobre de Deus, de 20 de Abril de 2010, procedimento concursal com vista ao recrutamento para cargo de direcção intermédia do 2.º grau, Chefe da Divisão de Cooperação Inter-regional, unidade orgânica flexível prevista pelo artigo 4.º do Despacho 14 484/2007, de 30 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 6 de Julho de 2007.
2 - Os requisitos formais de provimento, perfil exigido, composição do júri e métodos de selecção serão publicitados na Bolsa de Emprego Público (BEP), até ao 2.º dia útil a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, sendo que as candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicitação na bolsa de emprego público e nos termos e condições nela citados.
3 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Évora, 5 de Julho de 2010. - O Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Apoio Geral, Rui Manuel Mourato Pires Mendes.
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