Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/03, de 30 de Agosto e pelo Decreto-Lei 166/05, de 23 de Setembro, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2 do Decreto-Lei 239/06, de 22 de Dezembro:
Quadro de Oficiais ADMAER
CAP ADMAER RES-QPfe 018507-J Adriano Baltazar Barata - MOB
Conta esta situação desde 27 de Janeiro de 2009.
Transita para o ARQC desde a mesma data.
O presente documento revoga a Portaria de passagem à Reforma datada de 25JAN09, referente ao militar supracitado, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 02 de Fevereiro de 2009 (Portaria 166/2009).
Ministério da Defesa Nacional, 07 de Julho de 2010. - Por delegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director, Valdemar Oliveira Cabral, MGEN/PILAV.
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