Deliberação (extracto) 1268/2010, de 20 de Julho
Nomeação de director de serviço - Luís Miguel Capão Filipe
Deliberação (extracto) n.º 1268/2010
Luís Miguel Capão Filipe, Assistente Graduado de Medicina Interna - nomeado em comissão de serviço, por deliberação do Conselho de Administração, de 29/10/2009, director do Serviço de Medicina Interna, com efeitos a 02/11/2009 (cargo remunerado).
(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no art.º 46.º, n.º 1, conjugado com o art.º 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto).
Data: 13 de Julho de 2010. - Nome: Maria Margarida Nogueira Marques, Cargo: Coordenadora Técnica.
203484153
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1175288.dre.pdf .
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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