Deliberação (extracto) 1264/2010, de 20 de Julho
Rescisão do contrato administrativo de provimento de Daniela Bartolomeu Pio
Deliberação (extracto) n.º 1264/2010
Daniela Bartolomeu Pio - Assistente Eventual de Pediatria, rescindido a seu pedido o contrato administrativo de provimento a partir de 01/04/2010, por deliberação do Conselho de Administração de 22/04/2010.
(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no art. 46.º, n.º 1, conjugado com o art. 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto).
Data: 13 de Julho de 2010. - Nome: Maria Margarida Nogueira Marques, cargo: Coordenadora Técnica.
203484307
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1175284.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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