Nos termos da Lei 62/2007, de 10 de Setembro e tendo em consideração o disposto no artigo 75.º e seguintes do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado e republicado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008 de 25 de Junho, tendo sido comunicado à Direcção-Geral do Ensino Superior para registo em ofício datado de quatro de Março de dois mil e dez, considerando a necessidade de alterar o curso de Mestrado em Psicologia da Educação:
1.º
Alteração do Curso
O presente despacho visa alterar o anexo do Despacho 752/2008, referente ao plano de estudos do Mestrado em Psicologia da Educação, criado nos termos do Despacho 752/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 07 de Janeiro, na sequência do registo na Direcção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/B-Cr 428/2007.
2.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular, as áreas de especialização e o plano de estudos do Mestrado em Psicologia da Educação são os que constam no Anexo ao presente despacho.
3.º
Entrada em Funcionamento
O curso entrará em funcionamento no ano lectivo de 2009/10, inclusive.
Funchal e Universidade da Madeira, 04 de Março de 2010. - O Reitor, Prof. Doutor José Manuel Castanheira.
ANEXO
Estrutura Curricular e Plano de Estudos
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade da Madeira
2 - Curso: Mestrado em Psicologia da Educação
3 - Grau ou diploma: 2.º Ciclo
4 - Área científica predominante do curso: Psicologia
5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 ECTS
6 - Duração normal do curso: 4 semestres
7 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
8 - Obs. - As unidades de Educação Geral (UEG) serão disponibilizadas anualmente pelas unidades orgânicas da Universidade da Madeira.
9 - Plano de estudos:
Universidade da Madeira
Mestrado em Psicologia da Educação
2.º Ciclo
Psicologia
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º ano/3.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
2.º ano/4.º semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
203474563