Despacho (extracto) n.º 11716/2010
Por despacho de 1 de Março de 2010, do Director do Gabinete de Planeamento e Políticas, proferido nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeada, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão de Regulamentação e Qualidade Alimentar, e após procedimento concursal, a licenciada Maria de Lourdes Trindade da Cunha de Serra Camilo, dada a adequação da candidata em termos de perfil pessoal e profissional.
Curriculum vitae
Maria de Lourdes Trindade da Cunha de Serra Camilo, técnica superior do Gabinete de Planeamento e Políticas - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Formação académica:
Licenciatura em Engenharia Química, ramo de Tecnologia e Indústrias, pelo Instituto Superior Técnico
Curso de dirigentes da Administração Pública do INA - FORGEP
Carreira profissional:
De 1974 a 1981 - professora efectiva do ensino secundário, de físico-químicas e tecnologia química;
De 1981 a 1987 - técnica superior do Laboratório de Qualidade Alimentar do Instituto de Qualidade Alimentar do Ministério da Agricultura;
De 1990 a 1993 - chefe de divisão de Cereais, Oleaginosas e Derivados e Alimentos para Animais;
De 1993 a 1997 - chefe de divisão das Indústrias de Produtos de Origem Vegetal do IPPAA - Instituto de Protecção e Produção Agro-Alimentar;
De 1997 até 2005 - chefe de divisão de Certificação e Promoção da Qualidade dos Produtos de Origem Vegetal da DGFCQA - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar;
Em 2005 - Directora de Serviços de Certificação, Normalização, Promoção e Garantia da Qualidade Alimentar da DGFCQA; Coordenadora da mesma Direcção de Serviços integrada na Direcção-Geral de Veterinária; chefe de divisão na área da regulamentação e segurança alimentar;
Em 2006 - coordenadora da mesma Direcção de Serviços integrada na Direcção-Geral de Veterinária;
Em 2007 - integrada no GPP como chefe de divisão de Regulamentação e Qualidade Alimentar, em regime de substituição.
Experiência Profissional:
Estágios em França - Rennes - de Técnicas Laboratoriais e em Baltimore USA sobre Oleaginosas e Derivados; Participação no Codex Alimentarius; Presidente em reuniões comunitárias em Bruxelas durante a Presidência Portuguesa; Perita em reuniões da União Europeia; Técnica e perita na União Europeia das Autoridades Competentes dos Novos Alimentos, ingredientes e alimentos geneticamente modificados, suplementos alimentares, adição de nutrimentos e outras substâncias aos alimentos; Representante Nacional no Comité Permanente da Cadeia Alimentar e Saúde Animal; responsável pelas Missões FVO a Portugal referentes ao controlo à importação de produtos de origem vegetal (controlo de micotoxinas, radiação ionizante, 3-MCPD), controlo de alimentos geneticamente modificados.
Referências mais relevantes:
Presidente nas reuniões comunitárias durante a Presidência Portuguesa da União Europeia em 2000 e 2007 - propostas de regulamentação de Géneros alimentícios; pacote FIAP - Food Improvement Agents Package (Regulamentos comunitários sobre aditivos alimentares, enzimas alimentares, aromas alimentares e procedimento comum de autorização; proposta de regulamento de novos alimentos;
Responsável até 2006 pelas missões da FVO a Portugal relativas aos produtos de origem vegetal incluindo os alimentos geneticamente modificados;
Representante Nacional no Comité Permanente da Cadeia Alimentar e Saúde Animal, secções "General Food Law", "Toxicológica" e "GMO Food & Feed and Environmental Risk";
Contacto nacional das autoridades competentes dos Estados-Membros do Reg (CE) n.º 1829/2003 relativamente aos organismos geneticamente modificados para alimentação humana e animal e do Regulamento 8CE) n.º 258/97 relativo aos Novos Alimentos;
Representante até 2006 na Comissão Coordenadora Sectorial sobre OGM, criada pelo Despacho 14974/2003 (2.ª série), publicado no D.R. - 2.ª série, de 1/08/2003;
Representante no Grupo de Ligação ao Representante Nacional do Steering Committee da Rede Europeia de Laboratórios de OGM, até 2006, criado pelo Despacho 12052/2003 (2.ª série), publicado no D.R. - 2.ª série, de 25/06/2003;
Formadora na área alimentar. Oradora em Colóquios e Congressos. Colaboração em revistas e jornais. Colaboração em pareceres oficiais sobre organismos geneticamente modificados e novos alimentos;
Orientadora de estágios curriculares do Instituto Superior Técnico e da Escola Superior Agrária de Santarém. Leccionação por convite de aulas na área alimentar na Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Medicina de Lisboa e na Universidade Católica;
Colaboração em publicações oficiais: Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (2004-2010) da Direcção-Geral de Saúde e no texto de apoio elaborado na Task Force do Flúor "Estratégias e Técnicas de Educação e Promoção da Saúde"; Documentação para posterior publicação em Despacho do Senhor Secretário Adjunto relativa à "Coexistência de cultivo convencional, biológico e geneticamente modificado"; Colaboração no Parecer conjunto CNADS/CES - Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável/Conselho Económico e Social, sobre OGM;
Colaboração em publicações de Associações: "Guia de Aplicação de rotulagem e rastreabilidade de Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais Geneticamente Modificados" publicado pela FIPA;
Coordenadora responsável na DGFCQA pelo "Programa Comunitário de Ajuda aos Mais Carenciados" que integra o ISS, o IFADAP/INGA e a DGFCQA;
Membro do Comité Científico de Cursos Universitários de "Master em Gestão e Direcção de Aspectos Reguladores da Indústria Alimentar" da Universidade Católica de Murcia, Espanha, em 2005.
Data: 13-07-2010. - Nome: Francisco Cordovil, cargo: Director do Gabinete de Planeamento e Políticas.
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