Aviso (extracto) n.º 14313/2010
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por motivo de mudança definitiva de categoria, com Maria Luísa Ramalho dos Reis Figueira
Por despacho de 08 de Setembro, de 2009, do Director-Geral das Pescas e Aquicultura, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Maria Luísa Ramalho dos Reis Figueira, na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior, do mapa de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, ficando na posição remuneratória entre a 2.ª e a 3.ª da categoria, constante do anexo I do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho e entre o nível 15 e 19, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro.
O contrato produz efeitos a 1 de Setembro de 2009. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Julho de 2010. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, Paula Filomena Figueiredo.
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