Considerando que o lugar correspondente ao cargo de direcção intermédia de 1.º grau - Director de Serviços de Segurança e Qualidade do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P. - se encontra vago;
Considerando os trabalhos em curso nas áreas de segurança e normalização técnica em que aquela direcção de serviços desempenha um relevante papel, importa assegurar a direcção, coordenação e controlo das actividades cometidas à unidade orgânica em causa;
Considerando ainda que o licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, Jorge Manuel César Freire, reúne todos os requisitos legais exigidos para o provimento no cargo e possui a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções:
1 - Nomeio, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Jorge Manuel César Freire, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Director de Serviços de Segurança e Qualidade do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P.
2 - De acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.
3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2010.
Lisboa, 08 de Julho de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo, Alberto Conde Moreno.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome - Jorge Manuel César Freire;
Data de nascimento - 5 de Setembro de 1955.
Habilitações académicas - Licenciatura em Engenharia Civil - Ramo de estruturas (IST-1977).
Engenheiro, inscrito na Ordem dos Engenheiros.
Habilitações profissionais mais relevantes:
Desde Dezembro de 2008 - Chefe do Departamento de Segurança Rodoviária do InIR, I. P.
Actualmente, detém a categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, InIR, I. P., que corresponde ao lugar de origem;
2003/2008 - "IEP - Instituto das Estradas de Portugal", EP - Estradas de Portugal, E. P. E., e EP - Estradas de Portugal, S. A. - Director de Empreendimentos;
1998/2003 - JAE Construção, S. A., ICOR e IEP - Coordenador de Fiscalização de Empreendimentos;
1980/1998 - JAE - Técnico superior com funções de gestão e coordenação da execução de empreendimentos rodoviários, de fiscalização de empreitadas rodoviárias e de coordenação e gestão de sistemas de conservação de estradas.
1979/1980 - Administração Geral do Porto de Lisboa - Técnico superior com funções de fiscalização de obras portuárias.
Outras competências:
Vogal efectivo na Comissão Técnica 129 - Materiais de Pavimentação, em representação do InIR, I. P.;
Perito do Círculo Judicial de Évora;
Formação especializada em avaliação imobiliária certificada pela CMVM - ESAI, Escola Superior de Avaliação Imobiliária.
203464698
