Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 325/2000 dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade, da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que aprova a lista de profissões regulamentadas, bem como das autoridades que, para cada profissão, são competentes para receber, apreciar e decidir dos pedidos formulados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 289/91, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 396/99, de 13 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 8 de Junho de 2000.

Declaração de Rectificação 7-L/2000

Segundo comunicação do Ministério da Educação, a Portaria 325/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 8 de Junho de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No mapa anexo, onde se lê «Câmara dos Revisores Oficiais de Contas» deve ler-se «Ordem dos Revisores Oficiais de Contas».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 2000. O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2008-01-11 - Portaria 41/2008 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera o mapa anexo à Portaria n.º 325/2000, de 8 de Junho que aprova a lista de profissões regulamentadas, bem como das autoridades que, para cada profissão, são competentes para receber, apreciar e decidir dos pedidos formulados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 289/91, de 10 de Agosto, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 396/99, de 13 de Outubro.