Nomeia o major Eurico Fernando Justino Craveiro, para o cargo «GAPAX 006 STAFF OFFICER INSPECTION» no HQ NAEW & Force Command no SHAPE, Bélgica, em substituição do tenente-coronel Rui Alberto da Silva Mateus, que fica exonerado pela presente Portaria, a qual produz efeitos a 1 de Agosto de 2000.

Portaria 925/2000 (2.ª série). - Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de Março, conjugado com o n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 48/93, de 26 de Fevereiro, nomear o major PILAV 049885-J, Eurico Fernando Justino Craveiro, para o cargo "GA PAX 006 STAFF OFFICER INSPECTION" no HQ NAEW&C Force Command no SHAPE, Bélgica, em substituição do tenente-coronel PILAV 039519-G, Rui Alberto da Silva Mateus, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o militar agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2000.

8 de Junho de 2000. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução

  Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.

• 1993-02-26 - Decreto-Lei 48/93 - Ministério da Defesa Nacional

  APROVA A LEI ORGÂNICA DO ESTADO MAIOR GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS (EMGFA), QUE COMPREENDE: O CHEFE DO ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS (CEMGFA), O ESTADO-MAIOR COORDENADOR CONJUNTO (EMCC), O CENTRO DE OPERAÇÕES DAS FORÇAS ARMADAS (COFAR), OS COMANDOS OPERACIONAIS E OS COMANDOS-CHEFES QUE EVENTUALMENTE SE CONSTITUIAM NA DEPENDENCIA DO CEMGFA. EXTINGUE OS COMANDOS-CHEFES DAS FORÇAS ARMADAS NAS REGIÕES AUTÓNOMAS DOS AÇORES E DA MADEIRA E CRIA NESSAS REGIÕES OS COMANDOS OPERACIONAIS QUE SE CONSTITUEM NA D (...)