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Aviso 13484/2010, de 6 de Julho

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Sumário

Nomeação, em comissão de serviço, no cargo de chefe da Divisão da Cultura e Educação

Texto do documento

Aviso 13484/2010

Nomeação, em comissão de serviço, no cargo de chefe da divisão da Cultura e Educação

Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 10.º do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e aplicada à Administração Local através do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado em anexo ao Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e por meu despacho de 27 de Maio de 2010, nomeio para o cargo de Chefe da Divisão da Cultura e Educação, Julita Clara Correia Vilela Pereira Santos, nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da referida legislação.

A nomeação foi precedida de concurso publicitado por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 26 de Fevereiro de 2010, na Bolsa de Emprego Público no dia 01 de Março de 2010 e no Jornal "Correio da Manhã", de 27 de Fevereiro de 2010, no qual foi considerado que a nomeada possui capacidade de organização, coordenação, controlo e liderança de recursos humanos, experiência profissional na Administração Local, na área técnica do cargo a prover, capacidade de liderança e orientação para resultados, experiência em funções de coordenação de equipas.

De acordo com o n.º 9.º do artigo 21.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a nomeação produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2010.

Alijó, 27 de Maio de 2010. - O Presidente da Câmara, Dr. José Artur Fontes Cascarejo.

Nota relativa ao currículo académico e profissional, elaborada nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro

I - Dados Pessoais

Nome: Julita Clara Correia Vilela Pereira Santos

Data de Nascimento: 04/11/1957

Categoria: Técnico Superior

II - Habilitações Académicas

Licenciatura em História, pela Universidade do Porto

III - Experiência Profissional

Em 01/11/1986 - inicia funções na Câmara Municipal de Alijó, em comissão de serviço, como adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência;

Em 01/11/1987 (até 28/01/1991) - exerce funções na Câmara Municipal de Alijó, com contrato a termo certo, com a categoria de Técnico Superior - 2.ª classe;

Em 29/01/1991 - ingressa na Câmara Municipal de Alijó, com a categoria de Técnico Superior - estagiário (área de biblioteca);

Em 01/08/1991 - foi promovida a Técnico Superior - 2.ª classe (área de biblioteca e documentação);

Em 30/05/1995 - foi promovida a Técnico Superior - 1.ª classe (área de biblioteca e documentação);

Em 01/03/2001 - nomeada Chefe da Divisão de Serviços Sociais e Culturais, em comissão de Serviço;

Em 31/12/2003 - foi promovida a Técnico Superior Principal;

Em 02/03/2004 - renovada a comissão de Serviço como Chefe da Divisão de Serviços Sociais e Culturais;

Em 02/03/2007 - renovada a comissão de Serviço como Chefe da Divisão de Acção Social e Cultural;

Em 23/10/2008 - por reorganização dos serviços, o cargo passa a denominar-se Chefe da Divisão da Cultura e Educação;

Desde 02/03/2010 e até à data, exerceu o cargo de Chefe da Divisão da Cultura e Educação, em regime de substituição, na Câmara Municipal de Alijó.

303331419

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1172029.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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