Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa do Seixo do Côa, pelo prazo máximo de 180 dias.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1994-07-15 - Portaria 640-O2/94 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SEIXO DO COA, MUNICÍPIO DO SABUGAL.

• 1995-02-08 - Portaria 135/95 - Ministério da Agricultura

  ALTERA O NUMERO 1 DA PORTARIA 640-O2/94, DE 15 DE JULHO, QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SEIXO DO COA, MUNICÍPIO DE SABUGAL.

• 1996-08-14 - Decreto-Lei 136/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos. Dispõe sobre os requisitos inerentes ao exercício da caça, regimes cinegéticos, sistema nacional de áreas protegidas, bem como sobre as infracções ao disposto neste diploma. Define a composição e atribuições, nesta matéria, da Direcção-Geral das Florestas, do Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna e dos Conselhos Cinegéticos e de Conservação da Fauna regionais.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2000-09-20 - Portaria 799/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça associativa de Seixo do Côa, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias Seixo do Côa e de Cerdeira do Côa, município do Sabugal. Produz efeitos a partir de 16 de Julho de 2000.