I - Através do Aviso 19802/2009 (2.ª série), de 3 de Novembro, publicitado em jornal diário, e divulgado na Bolsa de Emprego Público em 4 de Novembro de 2009, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau, de director de serviços de contabilidade da Direcção de Serviços do PIDDAC, do mapa de pessoal dirigente da Direcção-Geral do Orçamento.
II - Concluído o respectivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de director de serviços de contabilidade da Direcção de Serviços do PIDDAC, do mapa de pessoal dirigente da Direcção-Geral do Orçamento, a licenciada em Economia Anabela Ferreira Pedro Vilão com os seguintes fundamentos:
1 - Detém comprovada experiência nas áreas de monitorização no âmbito do PIDDAC;
2 - Possui experiência na execução mensal do capítulo 50 - Investimentos do Plano, dos Programas orçamentais, na proposta de OE-PIDDAC e Capítulo 50, e de acompanhamento dos projectos inscritos no PIDDAC.
3 - Demonstrou possuir capacidade de liderança, gestão, inovação e motivação de equipas, para efectuar e promover trabalho em equipa, capacidade de análise e de planeamento e espírito de iniciativa orientado para resultados.
III - A presente nomeação, que tem cabimento orçamental no orçamento de funcionamento da Direcção-Geral do Orçamento para 2010, produz efeitos a partir da data do presente despacho.
IV - Conforme o disposto no artigo 21.º, n.º 10, do Estatuto do Pessoal Dirigente, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.
Lisboa, 25 de Junho de 2010. - A Directora-Geral do Orçamento, Maria Eugénia Melo de Almeida Pires.
Nota curricular
Anabela Ferreira Pedro Vilão. Pós-Graduação em Gestão Pública - Instituto Superior de Gestão (ISG).
Pós-Graduação em Gestão e Controlo dos Dinheiros Públicos, com especialização em Planeamento e Orçamentação - Universidade Autónoma de Lisboa.
Licenciatura em Economia - Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
Bacharelato em Contabilidade e Administração Comercial - ISCA de Aveiro.
Chefe de Divisão em diferentes Unidades Orgânicas da DGO, desde o ano de 2000, responsáveis pela área do PIDDAC, designadamente, a ex-14.ª Delegação e Direcção de Serviços do PIDDAC, tendo ingressado na DGO em 1997 na primeira Unidade Orgânica anteriormente referida. Por inerência aquele cargo, acumulou a substituição do titular do cargo de Director de Serviços, nos casos de ausência ou impedimento do mesmo.
Adicionalmente, participou em vários projectos no âmbito das atribuições da DGO, destacando-se: o sistema BIORC (Business Intelligence Orçamental); levantamento dos requisitos funcionais do SIPIDDAC, com vista ao desenvolvimento do novo sistema de informação de gestão do PIDDAC; levantamento dos circuitos e procedimentos de orçamentação e contabilização dos fluxos financeiros com a União Europeia; concepção do Decreto-Lei n. º131/2003, de 28/06 - regulamentação da orçamentação por programas; acompanhamento da migração para a nova plataforma tecnológica, das aplicações informáticas de suporte orçamental residentes no Instituto de Informática; elaboração de medidas e procedimentos necessários a ter em conta na área da receita e da despesa pública para a introdução do euro, consubstanciando-se na área orçamental incluída no Despacho 9501/01, 2.ª série, e na produção de circulares emitidas pela DGO.
Formadora na área do PIDDAC, tendo realizado diversas acções de formação na DGO, incluindo as que se integram no âmbito do Grupo PICATFin - Programas Integrados de Cooperação e Assistência Técnica em Finanças Públicas, bem como noutras Instituições Públicas. Também ministrou formação no âmbito da implementação do Euro na Administração Pública.
Frequência de cursos de formação profissional nas seguintes áreas: contabilidade pública; jurídica; informática; línguas; Forgep - Programa de Formação em Gestão Pública; Desenvolvimento das Competências Comportamentais/Liderança/Comunicação; Formação Pedagógica de Formadores e adopção dos métodos de Gestão pela Qualidade/Certificação.
Exerceu funções na Câmara Municipal de Lisboa (1997 - núcleo de orçamento) e na Associação Portuguesa Para a Qualidade (1995-1996 - área da Qualidade e Certificação dos Serviços dos diferentes sectores empresariais). Entre 1991 e 1997 leccionou em diversos estabelecimentos do ensino secundário, área económica.
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