Suspende a actividade cinegética na zona de caça turística da Herdade da Amendoeira e outras pelo prazo máximo de 180 dias.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1992-07-15 - Portaria 722-U2/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'AMENDOEIRA', 'MONTE NOVO', 'AMENDOEIRA DO CAMPO', 'HERDADE DA PALHA', 'COURELA DO SEIXO' E 'COURELA DA CALCADA', SITOS NA FREGUESIA DE ALCARIA RUIVA, MUNICÍPIO DE MÉRTOLA.

• 1996-08-14 - Decreto-Lei 136/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos. Dispõe sobre os requisitos inerentes ao exercício da caça, regimes cinegéticos, sistema nacional de áreas protegidas, bem como sobre as infracções ao disposto neste diploma. Define a composição e atribuições, nesta matéria, da Direcção-Geral das Florestas, do Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna e dos Conselhos Cinegéticos e de Conservação da Fauna regionais.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2000-11-09 - Portaria 1085/2000 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Amendoeira e outras (Proc. nº 1210-DGF), atribuída pela Portaria nº 722-U2/92 de 15 de Julho, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcaria Ruiva, município de Mértola.