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Por despacho do Conselho de Administração de 8 de Junho de 2010:
Carla Sofia Almeida Reis - nomeada Fisioterapeuta de 1.ª Classe do quadro Regional da ilha das Flores afecta ao Centro Saúde de Santa Cruz das Flores na sequência de concurso interno de acesso limitado Isento de fiscalização do Tribunal de Contas por força de Lei 98/97, de 26 de Agosto.
Santa Cruz das Flores, 22 de Junho de 2010. - A Presidente do Conselho de Administração, Emiliana Mendes Ferreira Dias.
203406344
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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