Considerando que, os titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelas Leis e 51/2005, de 30 de Agosto.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e n.º 305/2009, de 23 de Outubro;
Considerando que, o Júri do procedimento concursal para o provimento do cargo de Chefe de Divisão de Relações Externas e Cooperação, concluída a aplicação dos métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista pública -, elaborou proposta de nomeação da técnica superior Cristina Maria Barata Alexandre Rocha Martins Alfaro, contendo as razões da escolha desta candidata;
Considerando que, as razões pelas quais a escolha recaiu nesta candidata assentaram no juízo ponderado dos métodos de selecção aplicados e respectivos critérios de apreciação, cuja avaliação e fundamentação constam das deliberações do Júri exaradas em actas que integram o respectivo procedimento concursal;
Considerando que, a referida técnica superior possui as competências técnicas e a aptidão para o exercício de funções dirigentes, adequadas às exigências do cargo a prover, atentas as competências desta unidade orgânica descritas no Aviso 9769-A/2002, publicado no Diário da República, apêndice n.º 148-A, 2.ª série, n.º 271, de 23 de Novembro de 2002, alterado pelo Aviso 20333/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 22 de Outubro de 2007, porquanto da apreciação do seu mérito resultou que se trata da candidata que melhor se enquadra no perfil pretendido, uma vez que alia uma experiência profissional muito diversificada e aprofundada, a uma boa capacidade de liderança, bem como de planeamento e organização, tendo revelado aptidão para uma gestão eficiente e eficaz orientada para resultados, com capacidade de alinhamento estratégico.
Considerando que, a técnica superior Cristina Maria Barata Alexandre Rocha Martins Alfaro possui os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da referida Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua redacção actual, para o provimento do cargo em apreço;
Nomeio, no uso da competência conferida pelo artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e n.º 305/2009, de 23 de Outubro, conjugado com o n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelas Leis e 51/2005, de 30 de Agosto.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, para o cargo de direcção intermédia do 2.º grau de Chefe de Divisão de Relações Externas e Cooperação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a licenciada Cristina Maria Barata Alexandre Rocha Martins Alfaro, técnica superior do mapa de pessoal do Município de Lisboa.
Autorizo, nos termos do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua redacção actual, que a ora nomeada possa optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base da sua categoria de origem, respeitados os limites remuneratórios estabelecidos neste preceito legal.
A presente nomeação produz efeitos à data da sua publicação no Diário da República.
Paços do Concelho de Lisboa, em 18 de Junho de 2010. - O Presidente, António Costa.
Nota Curricular
Nome: Cristina Maria Barata Alexandre Rocha Martins Alfaro.
Formação Académica e Profissional:
Licenciatura em Relações Internacionais, pelo Instituto de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade Técnica de Lisboa.
Curso de Extensão Universitária de Formação de Funcionários Internacionais, pelo Instituto de Relações Internacionais do ISCSP.
Curso de Extensão Universitária de Formação Diplomática, pelo Instituto de Relações Internacionais do ISCSP.
Experiência profissional:
Programa de Ocupação Temporária de Jovens, na área das relações Internacionais da CML - 1987.
Desempenho de funções de apoio, na área das Relações Internacionais da CML - 1987.
Desempenho de funções no Gabinete da vereação que detinha o Pelouro das Relações Internacionais e posteriormente no Gabinete de Relações Internacionais, Institucionais e Intermunicipais - 1988-1995.
Posse na categoria de 2.ª classe da carreira técnica superior (Relações Internacionais) - 1993.
Posse na categoria de 1.ª classe da Carreira técnica superior (Relações Internacionais) - 1994.
Nomeada Chefe de Divisão do Gabinete de Relações Internacionais, Institucionais e Intermunicipais, em regime de substituição - 1995-2002.
Posse na categoria de principal da carreira técnica superior (Relações Internacionais) - 1998.
Integração na categoria de assessora da Carreira técnica superior (Relações Internacionais) - 2001.
Integrou o Departamento de Apoio aos Órgãos do Município (DAOM), onde assessorou o respectivo Director nas tarefas que lhe foram cometidas - 2002-2006.
Nomeada Chefe de Divisão de Relações Externas e Cooperação, do Departamento de Apoio aos Órgãos do Município, em regime de substituição - 2006-2010.
Enquanto Chefe de Divisão de Relações Externas e Cooperação da CML:
É coordenadora de Lisboa junto da UCCI (União das Cidades Capitais Ibero-americanas).
É membro do Comité Permanente da UCUE (União das Capitais da União Europeia).
É "officer contact" junto das Eurocidades.
É membro de ligação com a UCCLA (União das Cidades Luso-Afro-Américo-Asiáticas) e com a Casa da América Latina, apoiando técnica e administrativamente as actividades desenvolvidas por estas duas organizações.
Assegura os contactos institucionais com as diversas organizações internacionais com as quais a cidade de Lisboa é membro e com as quais mantém contactos permanentes ou pontuais a fim de assegurar a representação do município.
Assegura os contactos com as cidades com as quais a cidade de Lisboa está geminada ou com as quais celebrou acordos de Amizade e Cooperação.
Assegura e coordena a representação do município em acções de cooperação externa, no âmbito da UE e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Foi vogal e presidente de Júri em diversos concursos internos e externos, de acesso e de ingresso, na CML.
Recebeu diversos louvores no exercício das suas funções.
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