Considerando que, os titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelas Leis e 51/2005, de 30 de Agosto.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e n.º 305/2009, de 23 de Outubro;
Considerando que, o Júri do procedimento concursal para o provimento do cargo de Chefe da Divisão de Informação Financeira e Análise de Projectos, concluída a aplicação dos métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista pública - , elaborou proposta de nomeação da técnica superior Paula Maria Reis Costa, contendo as razões da escolha desta candidata;
Considerando que, as razões pelas quais a escolha recaiu nesta candidata assentaram no juízo ponderado dos métodos de selecção aplicados e respectivos critérios de apreciação, cuja avaliação e fundamentação constam das deliberações do Júri exaradas em actas que integram o respectivo procedimento concursal;
Considerando que, a referida técnica superior possui as competências técnicas e a aptidão para o exercício de funções dirigentes, adequadas às exigências do cargo a prover, atentas as competências desta unidade orgânica descritas no Aviso 9769-A/2002, publicado no Diário da República, apêndice n.º 148-A, 2.ª série, n.º 271, de 23 de Novembro de 2002, porquanto da apreciação do seu mérito resultou que se trata de uma candidata que se enquadra no perfil pretendido, uma vez que alia uma experiência profissional muito aprofundada e enquadrada no âmbito da actividade a desenvolver pela Divisão, a uma boa capacidade de planeamento e organização, com adequado perfil de liderança;
Considerando que, a técnica superior Paula Maria Reis Costa possui os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da referida Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua redacção actual, para o provimento do cargo em apreço;
Nomeio, no uso da competência conferida pelo artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e n.º 305/2009, de 23 de Outubro, conjugado com o n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelas Leis e 51/2005, de 30 de Agosto.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, para o cargo de direcção intermédia do 2.º grau de Chefe da Divisão de Informação Financeira e Análise de Projectos, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a licenciada Paula Maria Reis Costa, técnica superior do mapa de pessoal do Município de Lisboa.
Autorizo, nos termos do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua redacção actual, que a ora nomeada possa optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base da sua categoria de origem, respeitados os limites remuneratórios estabelecidos neste preceito legal.
A presente nomeação produz efeitos à data da sua publicação no Diário da República.
Paços do Concelho de Lisboa, em 18 de Junho de 2010. - O Presidente, António Costa.
Nota Curricular
Nome: Paula Maria Reis Costa
Formação Académica e Profissional:
2009 - Formação de Executivos - Programa de Performance e Controlo de Gestão, pela Universidade Católica Portuguesa.
2009 - Certificação, pelo Instituto do Trabalho e da solidariedade Social, da competência pedagógica para o exercício da actividade de formadora (CAP, renovação das competências pedagógicas).
1995 - Pós-graduação em Estudos Europeus (dominante económica), pela Universidade Católica Portuguesa.
1992 - Licenciatura em Gestão e Administração Pública, com especialização em Planeamento e Controlo de Gestão, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência Profissional
De Janeiro 2008 ao presente - Chefe da Divisão de Informação Financeira e Análise de Projectos do Departamento de Estudos e Planeamento Financeiro da Direcção Municipal de Finanças.
De Maio 2001 a Janeiro 2008 - Chefe da Divisão Administrativa, Económica e Financeira da Unidade de Projecto da Alta do Lumiar (designada até Novembro/2002, Divisão de Análise Económica e Financeira da DP-COPRAD, Direcção de Projecto de Coordenação e Planeamento da Recuperação de Áreas Degradadas).
Janeiro de 1993 a Maio de 2001 - Técnica superior da Divisão de Estudos e Informação Financeira da Direcção Municipal de Finanças, Planeamento e Controlo de Gestão, integrada, até à fusão dos serviços GEP - Gabinete de Estudos e Planeamento e Finanças, na Divisão de Estudos e Informação Estatística do GEP.
De Abril a Dezembro de 1992 - Estágio Curricular no GEP - Gabinete de Estudos e Planeamento para conclusão da licenciatura (Seminário de Investigação).
De Setembro 1990 a Setembro/1991 - Participação no projecto do GEG/ISCTE «Gestão Estratégica, dinâmica permanente de mudança», desenvolvendo o trabalho de campo na PME Madaleno, Lda., do sector dos moldes para plástico, sediada na zona industrial de Aveiro.
Integra a bolsa de formadores internos da CMLisboa e colaborou como formadora com o Centro de Estudos e Formação Autárquica na área da contabilidade e da gestão financeira autárquica.
303403233
