Considerando que, os titulares dos cargos de direcção intermédia do 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelas Leis e 51/2005, de 30 de Agosto.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e n.º 305/2009, de 23 de Outubro;
Considerando que, o Júri do procedimento concursal para o provimento do cargo de Director do Departamento de Estudos e Planeamento Financeiro, concluída a aplicação dos métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista pública - , elaborou proposta de nomeação do técnico superior Elídio Mendes Nobre, contendo as razões da escolha deste candidato;
Considerando que, as razões pelas quais a escolha recaiu neste candidato assentaram no juízo ponderado dos métodos de selecção aplicados e respectivos critérios de apreciação, cuja avaliação e fundamentação constam das deliberações do Júri exaradas em actas que integram o respectivo procedimento concursal;
Considerando que, o referido técnico superior possui as competências técnicas e a aptidão para o exercício de funções dirigentes, adequadas às exigências do cargo a prover, atentas as competências desta unidade orgânica descritas no Aviso 9769-A/2002, publicado no Diário da República, apêndice n.º 148-A, 2.ª série, n.º 271, de 23 de Novembro de 2002, porquanto da apreciação do seu mérito resultou que se trata do candidato que se enquadra no perfil pretendido, uma vez que alia uma experiência profissional muito aprofundada e enquadrada no âmbito da actividade a desenvolver pelo Departamento, a uma excelente capacidade de liderança, bem como de planeamento e organização.
Considerando que, o técnico superior Elídio Mendes Nobre possui os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da referida Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua redacção actual, para o provimento do cargo em apreço;
Nomeio, no uso da competência conferida pelo artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e n.º 305/2009, de 23 de Outubro, conjugado com o n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelas Leis e 51/2005, de 30 de Agosto.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, para o cargo de direcção intermédia do 1.º grau de Director do Departamento de Estudos e Planeamento Financeiro, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o licenciado Elídio Mendes Nobre, técnico superior do mapa de pessoal do Município de Lisboa.
Autorizo, nos termos do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua redacção actual, que o ora nomeado possa optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base da sua categoria de origem, respeitados os limites remuneratórios estabelecidos neste preceito legal.
A presente nomeação produz efeitos à data da sua publicação no Diário da República.
Paços do Concelho de Lisboa, em 18 de Junho de 2010. - O Presidente, António Costa.
Nota curricular
Nome: Elídio Mendes Nobre
Formação académica:
Licenciatura em Gestão de Empresas
Pós-graduação em Location facility planning and regional economic development in Europe pelo European Research Foundation and Institute for Industrial Location and Regional Economic Development (ERFI)
Cargos e funções:
Técnico Superior assessor principal na Câmara Municipal de Lisboa, tendo desempenhado os seguintes cargos:
1989 - 1994 - Chefe da Divisão de Estudos e Informação Estatística
1994 - 2000 - Chefe da Divisão de Estudos e Informação Financeira
2000 - 2002 - Director do Departamento de Estudos e Apoio à Gestão
Desde 2002 - Director do Departamento de Estudos e Planeamento Financeiro
303403258
