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Nos termos do disposto na alínea a) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, na sequência do concurso de professores previstos no Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2009, de 27 de Fevereiro, publica-se a Lista dos Professores Transferidos para este Agrupamento de Escolas com efeitos a 01/09/2009.
(ver documento original)
Almodôvar, 22 de Junho de 2010. - A Directora, Dra. Maria João Vaz da Ribeira Alves.
203400974
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2006-01-31 -
Decreto-Lei
20/2006 -
Ministério da Educação
Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2009-08-05 -
Lei
51/2009 -
Assembleia da República
Eleva a povoação de Casal de Cambra, no município de Sintra, distrito de Lisboa, à categoria de vila.
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