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Anúncio de Procedimento 2775/2010, de 25 de Junho

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Sumário

Prestação de serviços de Direcção e Gestão da Construção que inclui a fiscalização, revisão e organização de processos para a Remodelação do Colégio da Graça - Centro de Documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2775/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501617582 - Universidade de Coimbra

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Reitoria - Gabinete para as Novas Instalações

Endereço: Rua Pinheiro Chagas, nº 96 - 2º andar

Código postal: 3000 333

Localidade: Coimbra

Telefone: 00351 239480941

Fax: 00351 239480970

Endereço Electrónico: gni@ci.uc.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de serviços de Direcção e Gestão da Construção que inclui a fiscalização, revisão e organização de processos para a Remodelação do Colégio da Graça - Centro de Documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra

Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso tem por objecto a prestação de serviços de Direcção e Gestão da

Construção que inclui a fiscalização das empreitadas e fornecimentos, a Revisão dos Projectos e a Organização de Processos de

Concurso para a Remodelação do Colégio da Graça - Centro de Documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra, cujas especificações constam do Caderno de Encargos

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 190000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 71540000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Colégio da Graça - Centro de Documentação 25 de Abril, Rua da Sofia, Coimbra.

País: PORTUGAL

Distrito: Coimbra

Concelho: Coimbra

Código NUTS: PT162

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os exigidos no Programa do Concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Gabinete para as Novas Instalações

Endereço desse serviço: Rua Pinheiro Chagas, nº 96 - 2º andar

Código postal: 3000 333

Localidade: Coimbra

Telefone: 00351 239480941

Fax: 00351 239480970

Endereço Electrónico: gni@ci.uc.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

11 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Comprovativo através de Declaração Abonatória do Dono da Obra de pelo menos, uma obra pública de remodelação de património histórico-artístico de valor igual ou superior a €1.000.000,00; b) Encontrem-se certificados pela ISO 9001 para o exercício da actividade de Fiscalização de Obras e Revisão de Projectos; c) Tenham um quadro de pessoal permanente superior a 10 trabalhadores; d) Director de Fiscalização: Comprovativo da integração no quadro da empresa candidata de Director de Fiscalização com a habilitação exigida nos termos conjugados na Lei 31/2009, de 3 de Julho e Portaria 1379/2009, de 30 de Outubro; e) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa candidata, mencionando os nomes e qualificações de todos os técnicos a afectar à prestação de serviços objecto do presente procedimento, com indicação do seu vínculo à entidade Candidata.

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) O requisito mínimo da capacidade financeira é traduzido pela expressão matemática prevista no Anexo I (Anexo IV ao CCP) ao presente programa de concurso; b) O valor do factor f, constante da expressão matemática é 1; c) Os candidatos terão de apresentar um volume de negócios, no ano de 2009, ou num dos últimos três anos superiores €600.000,00;

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo complexo

Número de candidatos a qualificar: 5

Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a)

Capacidade Financeira: Os concorrentes serão classificados numa escala de 1 a 5 e a pontuação final será calculada a partir do somatório ponderado das pontuações nos subcritérios e respectivos factores de ponderação e descritores que se indicam:

A1 - Autonomia Financeira - 15%

A2 - Liquidez Geral - 15%

A3 - Rentabilidade Operacional da Actividade - 15%

b) Capacidade Técnica: Será avaliada através dos seguintes descritores:

B1 - Experiência da Equipa proposta - 30%

B2 - Experiência da Empresa - 25%

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 60% b) Valia Técnica da proposta - 40%

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Reitor da Universidade de Coimbra

Endereço: Rua Pinheiro Chagas, nº 96 - 2º andar

Código postal: 3000 333

Localidade: Coimbra

Telefone: 00351 239480941

Fax: 00351 239480970

Endereço Electrónico: gni@ci.uc.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/06/25

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Procedimento nº 10/CLPQ/2010

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1

Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Fernando Seabra Santos

Cargo: Reitor da Universidade de Coimbra

403412621

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1170124.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-07-03 - Lei 31/2009 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-30 - Portaria 1379/2009 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Regulamenta as qualificações específicas profissionais mínimas exigíveis aos técnicos responsáveis pela elaboração de projectos, pela direcção de obras e pela fiscalização de obras.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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